A consulta pública sobre o processo de digitalização da projeção cinematográfica e da distribuição de filmes para cinema, que está em curso no site da Ancine e segue até o dia 20 de junho, deve resultar em uma câmara técnica para o tratamento dos assuntos da distribuição de cinema. Segundo a Notícia Regulatória publicada pela agência reguladora, serão convidados a compor essa câmara profissionais e técnicos representativos das diversas atividades desse segmento do mercado. A pauta inicial será composta pela abordagem dos temas e medidas elencados na Notícia Regulatória e objetos da consulta pública.
A Notícia Regulatória abordará, entre outros temas, os efeitos dos contratos de compromisso de pagamento por cópia virtual (VPF) sobre a atividade das distribuidoras brasileiras independentes; as diferenças de tratamento obtidas por alguns agentes na negociação de VPF e suas consequências sobre toda a atividade de distribuição; a classificação das salas para efeito de pagamento de VPF e a necessidade de inclusão dos exibidores e complexos mais vulneráveis no circuito de lançamentos; a situação especial das pequenas distribuições de filmes brasileiros e estrangeiros; a necessidade de atenção e alerta para as condutas discriminatórias na relação entre distribuidores e exibidores, devido a acordos de preferência ou pela imposição de condições abusivas; a prestação de serviço de envio e entrega de conteúdos digitais por satélite e a questão da neutralidade dos agentes prestadores e dos seus protocolos de atuação; o monitoramento das salas de cinema em face dos contratos de VPF e o acesso da Ancine às informações coletadas; e o problema dos grandes lançamentos de filmes estrangeiros concentrados em relativamente poucos complexos.
