Ao longo do próximo semestre, a Ancine trabalhará na construção de uma norma sobre direitos no mercado audiovisual que lide especificamente com os direitos de obras audiovisuais que recebem investimentos públicos.
Segundo Manoel Rangel, presidente da agência reguladora, esta normativa deve lidar com os limites do financiamento público, o financiamento privado e a natureza independente das obras audiovisuais brasileiras e a interface desses elementos balizadores. Durante o Congresso ABTA 2016 nesta quinta, 30, Rangel disse que a Ancine sentiu uma necessidade de atualização dessa disciplina que possa lidar melhor com a busca de investimentos privados em simultaneidade com o investimento público, mantendo o caráter de obra independente que essas obras devem ter para poder cumprir as obrigações de carregamento de conteúdo brasileiro de espaço qualificado da Lei 12.485 e das cotas de tela nas salas de cinema.
Distribuidoras de conteúdo e, sobretudo, canais de TV, vêm apontando há algum tempo a dificuldade em fazer aportes mais substanciais de recursos próprios em conteúdos coproduzidos com produtores independentes e que usem recursos públicos. Isso porque o aumento de investimento não leva a um aumento de direitos patrimoniais ou de exploração da obra, uma vez que, para justificar o investimento público e, principalmente, cumprir as cotas de conteúdo na TV ou no cinema, estas obras devem cumprir determinadas regras para manter seu caráter independente. Essa revisão das regras deve tratar desses casos. A este noticiário, Rangel disse que o tema deve ser objeto de consulta pública.
