O mandato de Debora Ivanov na Diretoria Colegiada da Ancine chegou ao fim nesta segunda, 30, o que poderia colocar a agência em uma situação complicada, sem a possibilidade decisões por parte da diretoria, uma vez que duas posições já estavam vagas, uma delas por conta do afastamento do diretor-presidente Christian de Castro. Sem quórum para deliberações colegiadas, a diretoria, formada apenas por Debora e o diretor-presidente substituto, Alex Braga, nas últimas semanas, veio tomando decisões ad referendum. São decisões que estão sujeitas à aceitação do colegiado posteriormente, quando a diretoria estiver recomposta, ou, pelo menos, com quórum mínimo. A diretoria colegiada da Ancine é formada por quatro membros, incluindo o diretor-presidente.
Conforme comunicado a representantes de associações e sindicatos das áreas de produção e distribuição há duas semanas, os últimos dias da diretora na Ancine foram dedicados a preparar a agência reguladora para garantir a continuidade das suas operações e dar seguimento aos esforços para atender as demandas feitas pelo Tribunal de Contas da União sobre a prestação de contas de projetos realizados com recursos públicos, como adequar o fluxo de trabalho da agência à sua capacidade operacional.
Para garantir a continuidade das deliberações, a diretoria publicou uma portaria delegando competências da Diretoria Colegiada para o diretor-presidente substituto em caráter extraordinário. Além disso, foram indicados nomes de servidores para a lista de substituição durante o período de vacância que anteceder à nomeação de novo titular da Diretoria Colegiada.
A lista de substituição está prevista na nova Lei das Agências Reguladoras, a 13.848/2019, para ocupar interinamente o cargo vago na Diretoria Colegiada. Ela é formada por servidores da agência escolhidos e designados pelo presidente da República entre os indicados pela Diretoria Colegiada da agência. Foram indicados Luana Maíra Rufino Alves da Silva, Fabricio Duarte Tanure e Jorge Luis da Rosa Gomes.
Força-tarefa
Ainda nesta segunda, foi aprovada a criação de uma força-tarefa, no âmbito da Secretaria de Políticas de Financiamento – SEF, dedicada à análise de prestações de contas de projetos audiovisuais contemplados com recursos públicos. Segundo a Ancine, a ampliação do número de servidores dedicados a essas análises é uma medida emergencial de ajuste da capacidade operacional da Agência, em consonância com as recomendações dos órgãos de controle.
A força-tarefa será constituída por uma Equipe de Trabalho Remoto (ETR), a ser supervisionada pela SEF. Além de formular o plano de trabalho da força-tarefa, caberão à SEF o acompanhamento de metas, estabelecendo fluxos e processos, a implementação de eventuais ajustes e a avaliação dos resultados. A ETR terá duração inicial de um ano, prorrogável por igual período, e será integrada por servidores da Coordenação de Prestação de Contas da Superintendência de Fomento – CPC/SFO e de outras Superintendências, por meio de processos seletivos.
Nome do mercado
Debora Ivanov foi nomeada diretora da Ancine em 1º de outubro de 2015, com mandato de quatro anos. A advogada e produtora de cinema e televisão foi uma indicação que partiu do setor de produção independente. Em seu currículo está a realização de mais de 60 obras audiovisuais – entre curtas, médias e longas-metragens, telefilmes e séries para televisão. Foi diretora executiva do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) de 2009 a 2015 e membro do Conselho Consultivo da SPCine. Em 2015 foi indicada pelo Conselho Superior do Cinema como membro titular do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, representando o setor audiovisual. Fundou e foi diretora executiva do Instituto Querô, organização sem fins lucrativos dedicada à capacitação e inserção no mercado audiovisual de jovens em situação de risco social na região portuária de Santos.
