Investimento em infra-estrutura prejudicou setor, diz conselheiro

Para Daniel Herz, representante da Fenaj no CCS, a situação econômica das empresas de TV a cabo chegou a tal ponto basicamente por três motivos:

1) falta de um projeto para desenvolvimento do setor de TV a cabo no Brasil, apesar da Lei do Cabo prever que o governo iria estabelecer uma política para o setor;

2) imprudência das empresas que fizeram opções equivocadas e se dedicaram a fazer pesados investimentos em infra-estrutura, o que não é fundamental para a prestação do serviço;

3) ausência de participação da sociedade.

Na opinião de Herz, as empresas cometeram um erro ao investir em infra-esturura. José Francisco Araújo Lima, diretor jurídico da ABTA, lembrou que os investimentos em infra-estrutura não foram uma opção para as empresas, que não tinham outras opções de redes adequadas à prestação do serviço. Lima citou o exemplo da Multicanal em Belo Horizonte, que conseguiu fazer acordo apenas com a Telemig, para compartilhamento de infra-estutura.
Outro argumento defendido por Herz é que o serviço de TV paga é tão serviço de telecomunicações quanto a radiodifusão, que só foi separada no Brasil por pressão dos radiodifusores que não queriam ter sua atuação fiscalizada por uma agência reguladora. Para Daniel Herz, a TV a cabo é uma modalidade de telecomunicações que se encaixa no conceito de comunicação social eletrônica. O conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto discordou desta colocação de Herz, alegando que segundo a Constituição, a radiodifusão é usuária do serviço de telecomunicações, mas não é um serviço de telecomunicações.

Novo modelo

Apesar de não conseguir a adesão da maioria dos membros da comissão do CCS ao projeto 175/2001, a ABTA conseguiu a adesão dos conselheiros ao projeto do novo modelo para o setor de TV paga produzido pela associação e apresentado publicamente no ano passado. Daniel Herz classificou o projeto como "uma alternativa criativa, séria e consistente". O conselheiro Roberto Wagner também demonstrou interesse em conhecer melhor o projeto e mostrou-se disposto a apoiá-lo. Os conselheiros pediram para que Alexandre Annenberg, diretor executivo da ABTA, enviasse uma cópia do projeto para que o Conselho de Comunicação Social possa conhecê-lo melhor.

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