O Conselho de Comunicação Social analisará dois pareceres, um contra e outro a favor, ao projeto de lei 175/2001, que abre em até 100% ao capital estrangeiro às empresas de TV a cabo. A decisão foi tomada nesta segunda, dia 31, depois que a comissão designada para tratar do assunto fez uma reunião pública, com a participação de Alexandre Annenberg, diretor executivo da ABTA, e José Francisco Araújo Lima, diretor jurídico da associação. Participaram da reunião cinco conselheiros: Berenice Bezerra, Carlos Chagas, Roberto Wagner, Paulo Machado de Carvalho Neto e Daniel Herz. Apenas o representante da Abert (Carvalho) votou a favor do projeto, argumentando que acha necessário que duas posições sejam colocadas para o restante do conselho. Na próxima reunião do CCS, os dois pareceres serão discutidos e votados para serem encaminhados à Comissão de Educação do Senado. O Conselho de Comunicação se reúne no próximo dia 7 de abril.
A ABTA defendeu a aprovação do projeto alegando que as empresas viviam uma situação econômica crítica e precisam dos investidores estrangeiros. Além disso, os representantes da associação lembraram que a legislação, inclusive internacional, considera o serviço de TV paga um serviço de telecomunicações e não um serviço de radiodifusão. Por isso mesmo, a ABTA defende que a TV a cabo não tenha limites à participação de capital estrangeiro, como é o caso do MMDS e do DTH, que estão suportados pela Lei Geral de Telecomunicações.
Uma das maiores preocupações da comissão do CCS foi saber como a questão do conteúdo seria preservada. Alexandre Annenberg ressaltou que o conteúdo na TV a cabo é tratado segundo os interesses comerciais da empresa, mas lembrou que a própria Lei do Cabo já traz garantias de que sejam veiculados canais de cunho ?social?.
A falta de controle sobre a programação foi o maior argumento usado pelos demais conselheiros para votarem contra o projeto.
Conselho de Comunicação Social
