Em decisão sumária, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de controle unitário da joint-venture Lifetime América Latina (canal Lifetime) pela AEON, que detém participação em canais de TV por assinatura como A&E, The History Channel e H2 Channel, com os quais obtém receitas por meio do licenciamento de canais de TV paga e da venda de anúncios. Até agora, a Lifetime é controlada pela AEON e pela AXN LATAM.
Por meio desta operação, a AEON, que já detém 66,66% do canal, passará a deter 100%. Porém, no entendimento da Superintendência-Geral do órgão antitruste, a participação do Lifetime é reduzida no Brasil e possui público-alvo distinto do que assiste aos demais canais da empresa, o que não traria problemas concorrenciais.
A AEON é controlada pelos Grupos Disney, Hearst e Ole e a AXN LATAM pertence ao Grupo Sony. Estes grupos possuem diversos canais de TV por assinatura atualmente distribuídos no Brasil, que são AXN, Sony, History, H2, A&E, ESPN, ESPN Brasil, ESPN+, Disney Channel, Disney HD, Disney Junior, Disney XD, além do próprio Lifetime.
A SG destaca que o Grupo Disney, ao atuar no mercado de produção de conteúdo audiovisual, detém relações verticais com o mercado objeto da presente operação, ou seja, licenciamento de canais de TV por assinatura. "No entanto, essas relações são pré-existentes, não decorrem da operação, nem mesmo como um reforço das mesmas uma vez que a participação do Lifetime é irrisória no Brasil", afirma o órgão no parecer.
O Cade esclarece ainda que segmenta este mercado de canais de TV por assinatura por gênero, e que as partes envolvidas na operação teriam uma participação pequena de mercado. Dessa forma, a SG recomendou a aprovação da compra sem restrições.
