A Associação Neo entrou com recurso sobre a decisão de aprovação sem restrições do Ato de Concentração da Simba Content, a joint venture criada em 2016 com o intuito de dar maior poder de negociação às emissoras Record, SBT e RedeTV em suas relações com as operadoras de TV por assinatura. À época, atendendo a pedido da Associação Neo, que representa as operações de pequeno porte, o Cade determinou à Simba um "tratamento assimétrico que implique em subsídio a pequenos e médios operadores de SeAC (TV por assinatura), visando a redução de seus custos, de forma a permitir que rivalizem com as grandes operadoras, limitando a capacidade destas de imporem aumentos de preço". Também foi imposta a revisão dos remédios definidos para autorizar a joint venture seis anos após a celebração do primeiro contrato da Simba com uma grande operadora. Ao reavaliar a parceria, o Cade decidiu eliminar a obrigação de gratuidade de retransmissões com pequenas operadoras.
No recurso, a Associação Neo afirma que "a Simba permanece detendo poder de mercado no espaço de licenciamento de canais de TV aberta, e as amarras determinadas pelo CADE, que incluem alteração na própria finalidade da Simba (obrigando-a a investir em produção de conteúdo, de forma anão existir como mero veículo para negociação conjunta de canais por concorrentes), são a única razão por que não se verificaram graves efeitos anticompetitivos no mercado ao longo dos últimos anos".
Para a associação, uma vez retiradas tais amarras, as emissoras descartarão o modelo de negócio seguido nos últimos anos para finalmente "realizar a verdadeira função desejada para a Simba – de entidade existente para o exercício de poder de mercado no licenciamento de canais".
A associação alega que as operadoras de pequeno porte não detêm poder de barganha suficiente para resistir ao exercício de poder de mercado pela Simba, o que implicaria danos à concorrência local entre operadoras de TV paga, reduzindo alternativas disponíveis ao consumidor.
Apontando ainda outros efeitos anticompetitivos associados ao exercício de poder de mercado pela Simba, a Associação Neo requer que o Cade reforme sua decisão anterior, "impondo remédios concorrenciais robustos e eficazes para prevenir os efeitos anticompetitivos identificados".
