O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aprovou um novo Plano de Ação, no valor total de R$ 651,2 milhões, com vistas ao estímulo da retomada da atividade econômica no contexto pós-pandemia.
Em sua 61ª Reunião, realizada nesta segunda-feira, 29 de novembro, o Comitê decidiu pela suplementação de R$ 178 milhões, que somados aos R$473,2 milhões aprovados anteriormente, permitirão o aumento dos investimentos em todos os segmentos do setor audiovisual. Segundo a Ancine, devido aos ajustes de gestão, os recursos do FSA estão efetivamente disponibilizados para os investimentos, dando estabilidade e segurança às ações de desenvolvimento do setor.
A primeira fase do Programa tem como foco os investimentos na produção audiovisual, para geração de emprego e renda, no momento de retomada das atividades após a pandemia de COVID-19. A nova modelagem para os investimentos conta com linhas especialmente dedicadas aos novos realizadores e ao desenvolvimento regional.
As primeiras chamadas públicas deverão ser lançadas após a assinatura do novo contrato com o agente financeiro central do Fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o novo contrato, em fase final de negociação, estão previstos R$ 5 bilhões em investimentos na atividade audiovisual nos próximos 5 anos.
Para o Diretor-Presidente da Ancine, Alex Braga, que participou de sua primeira reunião após a posse no cargo, o momento é de aperfeiçoamento e de mudança de paradigma. "Correções de rumo do FSA foram necessárias para que pudéssemos fazer mais e melhor. Podemos afirmar que este é o maior lançamento do Fundo, porque estamos entregando R$ 651,2 milhões que de fato estão disponíveis em caixa. Isso permite termos previsibilidade, segurança e celeridade, além de reestabelecer a lógica de mercado, que é a da entrega. Atuamos de forma árdua na reformulação do Fundo e no aprimoramento de regras de retorno e de diretos, para que o Novo FSA possa cumprir seu papel de indutor da economia brasileira e da cadeia produtiva do audiovisual", explicou.
Mais investimento em Cinema
Para produção em cinema (PRODECINE) houve uma complementação de R$ 148,2 milhões e a criação de duas novas linhas – a de coprodução internacional e de comercialização. A proposta aprovada prevê investimento total de R$ 363,2 milhões, divididos em:
* Produção – Complementação, linha destinada à finalização de filmes, no valor de R$ 100 milhões;
* Produção – Novos projetos, no valor total de R$ 85 milhões, linha dividida nas modalidades Nacional (R$ 45 milhões) e Regional (R$ 40 milhões);
* Produção – Novos Realizadores, linha exclusiva a novos entrantes, de R$ 35 milhões.
* Coprodução internacional no valor de R$ 40 milhões;
* Produção – Via Distribuidora, valor total de R$ 80 milhões, divididos nas modalidades edital seletivo (R$ 50 milhões) e desempenho comercial (R$ 30 milhões); e
* Comercialização das obras audiovisuais com R$ 23,2 milhões.
TV, VoD e Jogos Eletrônicos
As linhas do PRODAV – para TV, Vídeo sob Demanda (VOD) e Jogos Eletrônicos –, foram suplementadas em R$ 39,8 milhões, totalizando R$ 239,8 milhões para o investimento em produção para TV ou VOD (R$ 165 milhões); para jogos eletrônicos (R$ 10 milhões); e R$ 64,8 milhões, a serem geridos pela Secretaria Nacional do Audiovisual (SNAV), para obras audiovisuais de Produção Cultural, com temáticas que versem sobre Língua Portuguesa; Patrimônio Cultural; Belas Artes; Culturas Populares; e a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil.
Infraestrutura
R$ 48,2 milhões do FSA estarão disponíveis nas linhas de infraestrutura técnica, para investimentos em novas tecnologias, inovação e acessibilidade; capacitação; e salas de cinema.
Novo Plano de Ação e deliberações complementares
Os recursos do novo Plano de Ação estão distribuídos pelos programas definidos no artigo 47 da Medida Provisória 2228-1/2001 da seguinte forma:
Os membros do Comitê Gestor do FSA aprovaram ainda um novo regramento para o retorno financeiro das obras, para as negociações de direitos e para os licenciamentos das obras financiadas. A partir de agora, fica permitida a exibição inicial em VoD, desde que acompanhado de licenciamento para TV, no mesmo período inicial da licença.
O Comitê aprovou também a prorrogação do prazo de utilização dos recursos da Linha de Crédito Emergencial e a alteração da janela de prazo de cálculo da média de empregados dos agentes tomadores do crédito junto ao BNDES, para que o setor possa se reerguer no pós-pandemia e para que os postos de trabalho sejam mantidos.
Diálogo com o setor
A definição e aprovação das novas linhas do FSA foram pactuadas após debate no âmbito do Comitê Gestor do FSA, formado por representantes do Governo Federal e por representantes do setor com notória atuação na atividade audiovisual, e no âmbito da Câmara Técnica de Produção, ambiente institucional, instalado pela Ancine, de debates técnicos e compartilhamento de experiências, para melhoria da efetividade e eficiência das políticas públicas para o setor.
Os membros do Comitê Gestor, presentes na reunião, foram unânimes em afirmar que a conclusão do saneamento dos problemas operacionais do Fundo e a realização de novas chamadas públicas, aderentes à nova realidade do mercado, trazem uma perspectiva positiva e de confiança para o setor.
