Uma carta enviada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) por associações que representam os setores de produção, distribuição e exibição mostra uma preocupação da indústria com a capacidade do fundo executar seu Plano Anual de Investimentos – PAI 2023 ainda neste ano. As entidades pedem no documento enviado no dia 21 de setembro a convocação imediata do Comitê Gestor do FSA (CG-FSA) para definição das próximas chamadas do fundo. A carta é endereçada à Presidência do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, ocupada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes; à Secretaria Executiva do FSA, papel executado pela Ancine; e aos Membros do FSA.
O problema é que se a definição das chamadas do FSA não ocorrerem nas próximas semanas, essa etapa do processo de lançamento de novas linhas pode ficar para meados do ano que vem. O mandato da atual composição do Comitê Gestor do FSA termina no dia 28 de outubro e a definição de um novo comitê é de responsabilidade do Conselho Superior de Cinema (CSC), que sequer foi indicado pelo Ministério da Cultura. Com celeridade, entre a nomeação e convocação do CSC e nomeação e convocação do novo CG-FSA, a publicação dos editais pode rolar para o segundo semestre de 2024. "Não podemos correr o risco de paralisar o fluxo de investimentos, visto que o Conselho Superior do Cinema, responsável pela nomeação de um novo Comitê está em fase de reestruturação", dizem as entidades.
As signatárias afirmam que "ter filmes brasileiros capazes de se impor nas salas de cinema é fundamental para todos os elos da cadeia econômica da indústria". Elas lembram que a participação da cinematografia brasileira nas salas de exibição foi de menos de 2% nos oito primeiros meses de 2023, contra uma média de 13,5% entre 2016 e 2019. Para elas, os recursos disponíveis são suficientes para fomentar a retomada. "O momento exige o estabelecimento de condições para a rápida realização de um a carteira de filmes capazes de recuperar o market share do cinema brasileiro no menor espaço de tempo, assim como fortalecer o PRODAV, tarefa do FSA", dizem.
"Este é o momento do cinema popular, aquele que conquista público pelo seu potencial comercial", disse nesta semana, na Expocine, o presidente da Ancine, Alex Braga. A estratégia apontada por Braga para recuperar o market share é vista com bons olhos por boa parte da indústria, mas segue a preocupação com o tempo de execução de tal política sem comprometer a bilheteria do cinema brasileiro neste e no próximo ano, considerando-se o prazo de execução de obras cinematográficas.
De acordo com a Ancine, que tem a função de secretaria-executiva do FSA, a próxima reunião do CG-FSA está marcada para o dia 18 deste mês de outubro, sendo que as convocações serão encaminhadas aos membros do Comitê Gestor no início da próxima semana.
Na pauta do encontro, ainda segundo a agência reguladora, estão, além do encerramento do ciclo de gestão da atual composição, a "definição de ações complementares ao conjunto dos investimentos realizados, e apresentadas propostas para avaliação e aprofundamento no novo ciclo de gestão", aponta a Ancine. A definição das linhas de financiamento à produção, portanto, não está prevista para ocorrer nesta reunião do CG-FSA.
Veja o documento das entidades na íntegra:
À Presidência do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual
À Secretaria Executiva do FSA
Aos Membros do FSA
EM DEFESA DA INDUSTRIA AUDIOVISUAL BRASILEIRA
A indústria audiovisual brasileira vive um momento decisivo. Uma grave crise, de múltiplos fatores, gerou como consequência a mais baixa participação percentual d as obras brasileiras nas salas de cinema da sua história. Menos de 2%, nos oito primeiros meses de 2023, contra uma média de 13,5% entre 2016 e 2019, inclusive. As razões para tal instabilidade são complexas e exigem de todo o setor, maturidade e capacidade de diálogo para voltarmos ao nível de ocupação do passado recente.
Ter filmes brasileiros capazes de se impor nas salas de cinema é fundamental para todos os elos da cadeia econômica da indústria – produção, distribuição e exibição -, unidos neste documento.
É importante destacar que os recursos disponíveis são suficientes para o atingimento dessa meta, notadamente R$ 1 bilhão através do Plano Anual de Investimento (PAI) destinados a financiar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), aprovado para este ano. O momento exige o estabelecimento de condições para a rápida realização de um a carteira de filmes capazes de recuperar o market share do cinema brasileiro no menor espaço de tempo, assim como fortalecer o PRODAV, tarefa do FSA.
Pedimos a convocação imediata do Comitê Gestor do FSA (CG-FSA) antes do fim do seu mandato – no final de outubro -, para definição das próximas chamadas do fundo. Não podemos correr o risco de paralisar o fluxo de investimentos, visto que o Conselho Superior do Cinema, responsável pela nomeação de um novo Comitê está em fase de reestruturação.
Sabemos que há temas fundamentais em debate, como a regulação do streaming e a definição da cota de tela para os mercados cinematográfico e de TV por assinatura, no momento em exame pelo Congresso Nacional. Importante frisar, no caso do cinema, que o
estabelecimento de uma cota justa foi várias vezes fruto de diálogo e consenso entre produção, distribuição e exibição, dentro do ambiente da ANCINE.
Uma produção potente e atrativa para a população brasileira é a base para o consumo audiovisual. Não só nos cinemas, mas também nos demais mercados, que recebem melhor os filmes quando bem-sucedidos nos seus lançamentos cinematográficos.
ABRAPLEX – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
ADIBRA – Associação das Distribuidoras Brasileiras
ANDAI – Associação Nacional das Distribuidoras Audiovisuais Independentes
APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
Brasil Audiovisual Independente – BRAVI
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
