O advogado Maurício Fittipaldi, do Cesnik, Quintino & Salinas Advogados, fez uma apresentação sobre a Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), que define novas regras para o setor de TV por assinatura no Brasil, na manhã desta terça-feira, 2, no MipTV, mercado de conteúdo que acontece em Cannes, na França. Fittipaldi apresentou à plateia, composta por produtores de diversos países, o cenário da TV por assinatura no País, ressaltando o constante aumento da penetração do serviço, que, segundo ele, ainda é caro se comparado aos preços praticados nos demais países da América Latina e em outras regiões. “A lei estimula a competição”, afirmou.
Fittipaldi falou sobre o empoderamento da Ancine na regulamentação do mercado e do estabelecimento de cotas de conteúdo nacional. “As coproduções internacionais não são apenas desejáveis, mas são necessárias para juntar esforços e somar”, explicou, destacando que o conteúdo deve ganhar escala no mercado e os produtores terão maior poder de negociação.
