A Anatel chegou a confirmar nesta segunda-feira, 4, a prorrogação por 30 dias da consulta pública sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). A ampliação do prazo, que expiraria em 1º de novembro, foi feita em cumprimento a uma decisão judicial anterior, que no entanto foi cassada pela própria agência nesta segunda, dia 4. Na semana passada, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar ao SindiTelebrasil determinando a prorrogação da consulta, prevista para ser encerrada no último dia 2, sábado. Nesta segunda a agência derrubou a decisão.
A juíza havia aceitado os argumentos apresentado pelo SindiTelebrasil de que a proposta apresentada pela Anatel ainda carecia de maiores esclarecimentos e precisaria ser melhor debatida com a sociedade. O PGMU III estipula uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelas concessionárias em 2011 e 2015 e faz parte do conjunto de documentos que compõe a renovação dos contratos de concessão. O custo total do projeto para as empresas, no entanto, ainda é motivo de desavenças entre Anatel e teles.
Até o final do dia, o sistema eletrônico de consultas públicas da agência já resgistrava 1,187 mil visitas ao documento e 269 contribuições, incluindo um longo estudo sobre o impacto econômico e financeiro das novas metas produzido pela PricewaterhouseCoopers sob encomenda da Oi. Além dos custos, outros temas geram polêmicas, como a falta de detalhamento sobre a oferta compulsória de backhaul a empresas concorrentes e a implantação de um novo pacote de telefonia voltado para a população de baixa renda.
PGMU III
