A Ancine, após decisão da diretoria colegiada no último dia 24, deu início aos processos internos, como estudos e análises de mercado, necessários para a regulamentação da Cota de Tela Cinematográfica. Também foi deliberada pela diretoria a realização de oitivas com representantes dos mercados de produção, distribuição e exibição cinematográfica. Os estudos e análises técnicas, assim como as oitivas de representantes do setor, serão considerados na formulação dos parâmetros para a proposta de Cota de Tela 2024, a ser submetida à avaliação do Ministério da Cultura.
Em entrevista a TELA VIVA, o presidente da Ancine, Alex Braga, previu que a Cota de Tela deve entrar em vigor ainda em abril deste ano. Segundo ele, as análises técnicas devem estar prontas no início de fevereiro e, ao longo do mês, devem acontecer as oitivas com representantes do setor. A proposta de regulamentação deve ser enviada em março ao Ministério da Cultura. Após este processo, é necessária a publicação de decreto presidencial estabelecendo a regulamentação.
Segundo Braga, as oitivas serão temáticas, focadas em cada segmento. Será, portanto, um processo diferente do realizado no passado, quando era feita apenas uma oitiva com representantes dos diferentes segmentos. A ideia é que, com mais debates, o processo seja mais participativo. "Trataremos também de hábitos de consumo e políticas de preço para o produto audiovisual", adianta o presidente da Ancine.
Outra diferença na forma como serão realizadas as oitivas é que exibidores e distribuidores estrangeiros também participarão das discussões. "As empresas serão convidadas, o que não aconteceu na antiga Câmara Técnica de Exibição", explica Braga.
O dirigente comemora a realização do debate em um momento de retomada do cinema brasileiro, com recordes de bilheteria e participação de mercado pós e pré pandemia. Os longas "Minha Irmã e Eu" e " Mamonas Assassinas: O Filme", lançados nas últimas semanas de 2023, ficaram entre os brasileiros mais exibidos no ano passado, apesar do pouco tempo até a virada do ano, e seguem sendo destaque de bilheteria em 2024.
Este bom momento pode, inclusive, beneficiar os exibidores que agora veiculam os títulos brasileiros que estão se destacando na bilheteria. Segundo Alex Braga, os resultados anteriores ao mês de entrada em vigor da nova regulamentação serão aferidos para o cumprimento da cota, mas apenas para efeito de beneficiar o exibidor e prestigiar sua conduta. "A aferição anterior não o prejudica em hipótese nenhuma, seria uma interpretação benéfica", explica a este noticiário.
Nova cota
A Lei nº 14.814, de 15 de janeiro de 2024, renovou a Cota de Tela nas salas de cinema do país, estabelecendo um novo padrão regulatório e participativo no processo de fixação da Cota de Tela. A le modificou o texto original da MP nº 2.228-1/2001, tornando a Cota de Tela obrigatória para as salas de cinema até 2033, e mantendo a previsão da edição de decreto anual para sua fixação e regulamentação. O papel da Ancine, estabelecida na lei, é o de atuar no processo de elaboração do decreto anual e na fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade.
Uma alteração significativa trazida pela nova lei é que a obrigatoriedade de cumprimento da Cota de Tela passa a ser determinada por número de sessões cinematográficas, e não mais por quantidade de dias fixos de exibição. Trata-se de mudança que consolida, em norma legal, os estudos regulatórios da Ancine e as discussões públicas para ampliar a participação e o resultado dos filmes brasileiros nas salas de cinema. A Lei das Cotas também prevê a adoção de medidas que garantam a variedade, a diversidade, a equilibrada competição e a efetiva permanência em exibição de obras brasileiras em sessões de maior procura.
