A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deixou para esta quarta, 22, às 10:30, a votação do PL 2331/2022, que trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob-demanda e streaming, após concessão de vistas coletivas do relatório lido pelo Senador Eduardo Gomes (PL/TO). A leitura do relatório aconteceu sem conflitos, já que Eduardo Gomes está há 30 dias (desde a Comissão de Educação) costurando o texto.
Acordo descumprido
Mas ficou evidente o descontentamento do senador com o Ministério da Cultura, que aparentemente havia concordado com uma série de pontos do texto e posteriormente recuou ou voltou a tentar emplacar aspectos que já estavam negociados. Eduardo Gomes, em fala indireta, disse: "queria deixar como mensagem que um relatório como esse tem o benefício natural, que é o exercício da memória. Peço que alguns agentes da discussão dessa matéria, que durante mais de 90 dias têm discutido esse relatório saibam que eu tenho memória e que ele vai ter contemplado o efeito eco", ameaçou o Senador, que segundo apurou este noticiário, se referia ao Ministério da Cultura.
"Vou colocar posição de pessoas desse setor que falaram determinado ponto, fecharam questão, fecharam um acordo e descumpriram o acordo demandando novamente. Para ser bem sincero em relação ao trabalho que é feito (demaneira) Republicana. Entendam que, (assim como) o cinema e o audiovisual têm flashback de matérias passadas, há o efeito eco: cuidado para não ouvir a própria voz naquilo que está sendo discutido. Ninguém está para brincadeira", disse em tom inflamado.
"Votar a favor ou votar contra é prerrogativa, mas avançar, negociar, em um setor de interesses divergentes, chegar em um ponto de consenso e depois refazer o que se comprometeu, isso é crime capital na tramitação legislativa, e não só nessa, mas em qualquer que vier da Câmara para cá. Isso fica marcado. Primo muito pelas palavras que tivemos aqui nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc… Não é um comportamento normal debater um assunto 90 dias e aparecerem 95 emendas faltando cinco minutos para o relatório, ou voltamos à estaca zero", disse Eduardo Gomes.
De fato, o Ministério da Cultura não está satisfeito com o relatório, sobretudo em relação às previsões de investimento dos recursos da Condecine em produção audiovisual. Segundo fontes que acompanham a matéria, estranhamente o MinC parece estar querendo reduzir o percentual de gasto compulsório com produção, de modo que mais recursos fiquem livres para o Tesouro.
Disputa com a Câmara
Outro recado claro, de vários Senadores, foi a preocupação de que esse projeto prevaleça sobre o PL 8.889/2017, que tramita na Câmara e está próximo de ser votado para ir ao Senado. Para Eduardo Gomes, é importante que o projeto de referência seja o do Senado.
O relatório de Eduardo Gomes lido na comissão é um pouco diferente daquele que está disponível no sistema. Ele considerou ainda algumas emendas apresentadas pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), que basicamente permitem o abatimento de Condecine Remessa das empresas que já paguem a Condecine VoD, exclusão de comissionamento e atividades complementares da receita tributável com a Condecine VoD e permitiu o abatimento da Condecine VoD de investimentos feitos por empresas do mesmo grupo econômico.
O texto definitivo do relatório não estava disponível até o fechamento desta matéria, que será complementada tão logo o relatório esteja publicado.
