Senador quer que Minicom se posicione sobre inovações do PLC 116/2010

O jogo de forças no Congresso para acelerar ou atrasar a tramitação do PLC 116/2010 no Congresso está ficando cada vez mais complexo. Na quarta, dia 4, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou um requerimento pedindo para o Ministério das Comunicações se manifestar sobre o tema. O ministro das Comunicações Paulo Bernardo é quem está pressionando a liderança do governo no Senado a encaminhar pedido de urgência na votação do projeto, segundo relatos ouvidos pelos radiodifusores da equipe do líder Romero Jucá (PMDB/RR).
O senador Álvaro Dias, em seu Requerimento 492/2011, busca extrair do Minicom uma série de posicionamentos sobre alguns dos aspectos contidos no PLC 116/2010. Entre as perguntas colocadas estão:
1) Quais são os estudos técnicos do Ministério das Comunicações sobre a manutenção da proibição da prestação de serviços de TV por Assinaturas – na tecnologia via cabo – pelas empresas concessionárias de telefonia fixa?
2) A ANATEL, agência vinculada ao Ministério das Comunicações, é a entidade responsável em regular as empresas de telecomunicações consideradas empacotadoras segundo pelo PLC nº 116/10, que se encontra atualmente em tramitação no Senado Federal. O referido projeto de lei concede poderes a ANCINE para regular o conteúdo da comunicação social, o que traria um conflito de competências com ANATEL. O Ministério das Comunicações tem estudos sobre a delegação dessas competências à ANCINE?
3) Ministério das Comunicações tem restrições sobre a limitação da participação das empresas de radiodifusão e de produção nas empresas de telecomunicações e vice-versa? Quais os argumentos técnicos para fundamentar o seu posicionamento?
4) O Ministério das Comunicações tem estudos sobre o sistema de cotas de conteúdo nacional dentro dos canais e cotas de canais nacionais na TV por Assinatura? Quem foi o responsável pela elaboração desses estudos e quais foram os seus resultados?
5) Considerando que as plataformas tecnológicas utilizadas pelas operadoras de televisão por assinatura (cabo, MMDS, TVA e DHT) têm abrangências de prestação de serviços distintas (local ou nacional), seria possível uma distribuição obrigatória de canais de maneira uniforme por todas essas operadoras?