Em reunião realizada nesta quinta-feira, 7, o Conselho Diretor da Anatel adiou a decisão do novo texto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que vigorará entre 2011 e 2014, por conta de um pedido de vista do presidente, embaixador Ronaldo Sardenberg. Mas o comando da agência já começou a analisar o relatório produzido pela conselheira Emília Ribeiro, responsável pela apresentação do processo no comando da agência. E o material da conselheira-relatora tem gerado controvérsias dentro da autarquia.
Emília Ribeiro discordou da proposta da área técnica, chancelada pela procuradoria, de retirar a meta de ampliação do backhaul e substituí-la por um acordo fixado com as teles, onde as empresas se comprometem a fazer ofertas de banda larga no atacado e no varejo. A conselheira também reforçou a polêmica em torno da possibilidade de atribuir, desde já, o uso da faixa de 450 MHz para o atendimento de áreas rurais pelas concessionárias.
Em entrevista concedida a este noticiário, a conselheira explica a razão de não concordar com esses itens do PGMU III proposto pela área técnica após meses de negociação com as teles. Mesmo considerando que houve avanços na negociação, Emília Ribeiro diz que o melhor caminho para a maturação das políticas públicas em vigor, especialmente a consolidação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ainda é a expansão do backhaul. "Eu não vejo como viabilizar o PNBL, que é um plano importante para o Brasil, sem a continuidade dessas metas", afirmou a conselheira.
TELETIME: Nos últimos meses, a possibilidade de entregar a faixa de 450 MHz para as concessionárias tornou-se um ponto importante na negociação do PGMU III. Por que a senhora é contra a definição de uso dessa faixa para atendimento rural no plano de metas?
EMÍLIA RIBEIRO: Desde 2005, está previsto no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado que seria feito um regulamento próprio para organizar a prestação fora da Área de Tarifação Básica (ATB). E é por isso que decidi não colocar a previsão de uso do 450 MHz para a prestação de serviço na área rural no PGMU junto com uma indicação de que isso seria organizado por um regulamento no futuro. Eu não preciso dizer o quê a Anatel vai fazer no PGMU, porque já está claro há seis anos que esse regulamento seria editado. O que temos que fazer é editar o que está previsto desde 2005. Sem contar que a regulamentação da prestação de serviço nas áreas rurais é um objetivo de curto prazo do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação).
TELETIME: Mas a senhora é contrária ao uso do 450 MHz para a expansão dos serviços rurais?
EMÍLIA RIBEIRO: Não. Nós concordamos que o uso da faixa de 450 MHz, do ponto de vista técnico, é a melhor opção para ampliar a oferta nas regiões mais distantes. Atualmente, as concessionárias usam as faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz, do serviço móvel, para a oferta dos Ruralcel e do Ruralvan. Essas frequências não têm grande abrangência, encarecendo a oferta. Nesse aspecto, a redução de custos que o uso do 450 MHz provocaria é inquestionável. Mas o que eu entendo é que a atribuição da faixa tem que ser feita por um processo próprio e não por meio do PGMU.
TELETIME: O que muda se a Anatel optar pelo caminho de atribuir o 450 MHz por meio de um processo próprio, ao invés de fixar isso no PGMU III?
EMÍLIA RIBEIRO: Primeiro esse seria o caminho normal de atribuição de uma freqüência, como ocorreu com tantas outras. Até porque, a entrega da faixa de 450 MHz para as concessionárias sequer passou por um debate público, por uma consulta pública, o que eu acho que seria muito importante. Depois, eu não posso assumir que existe apenas um interessado na faixa, no caso, as concessionárias. No meu entendimento, teríamos que fazer um chamamento público para ter certeza dessa premissa. Mas quero ressaltar mais uma vez que entendemos que, tecnicamente, o uso do 450 MHz é mesmo a melhor solução para a expansão rural. O que nós propomos é que seja feito um novo PMU (Plano de Metas para Universalização) em 90 dias, voltado especificamente para a expansão da oferta de serviços nas áreas rurais, conforme a política pública estabelecida pelo Ministério das Comunicações na portaria 431 de 2009.
TELETIME: Outro ponto polêmico do relatório da senhora é a decisão de manter as metas de aumento de capacidade do backhaul, uma vez que as negociações com as teles começaram exatamente com a intenção final de retirar essa obrigação. Por que a senhora fez essa opção?
EMÍLIA RIBEIRO: A minha questão é: se começamos a meta em 2008, por que eu vou acabar com ela agora? A meta fixada no PGMU em vigor, pelo decreto 6.424/2008 produziu efeitos muito positivos, está informatizando as escolas do país e levando serviços a áreas onde não havia qualquer acesso a Internet. Então, na minha visão, o backhaul tem que ser expandido e ter sua capacidade ampliada nesse novo PGMU. Temos que lembrar que este foi um programa que começou com o governo do presidente Lula, coordenado pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que hoje é a presidenta do país. E eu não vejo como viabilizar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que é um plano importante para o Brasil, sem a continuidade dessas metas.
TELETIME: Há um temor de que as teles voltem a questionar o PGMU na Justiça, caso essa meta seja mantida. A senhora está segura de que esse assunto não voltará aos tribunais, caso a meta não seja retirada?
EMÍLIA RIBEIRO: O problema é que as teles tinham uma crítica com relação aos custos que essas metas provocariam. Mas na minha proposta isso pode ser resolvido com a criação de um regulamento específico para tratar do encontro de contas da troca das metas de 2008 e das novas obrigações. Mesmo que a meta não seja mantida, acredito que esse regulamento pode ser previsto no PGMU, deixando claro que as contas serão pactuadas depois, de forma detalhada pela Anatel.
TELETIME: Ao sugerir a manutenção da meta de backhaul, a senhora também propõe que as contrapropostas das empresas não sejam aceitas. As propostas não são boas?
EMÍLIA RIBEIRO: As propostas encaminhadas para a Anatel – e eu gostaria de ressaltar que foram produzidas com toda a boa vontade pelas teles – atingem tanto a oferta de atacado quanto de varejo. A questão é que eu ainda acredito que o melhor caminho para a expansão equilibrada do mercado seria por meio do controle do mercado do atacado e não pelo varejo. Porque é pela expansão da rede que o consumidor realmente poderá ser atendido. No meu entendimento, a Anatel tem outros mecanismos para controlar e melhorar a oferta, incentivando a massificação e a expansão do serviço, como a construção de um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e a revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). Essas medidas, inclusive, já estão sendo tomadas pela agência.
