Consulta pública fica aberta por tempo indeterminado

O Ministério das Comunicações decidiu deixar aberta, por tempo indeterminado, a consulta pública sobre o decreto que cria o grupo executivo do projeto de TV digital (GET), com as diretrizes que orientarão as pesquisas para um padrão brasileiro e a exposição dos motivos. Na verdade, o Minicom não chama mais de consulta pública, mas de debate público, o que transfere à discussão um carater mais informal.
Outra novidade importante é que o assunto passou a ser tratado pela secretaria de Comunicação Eletrônica, sob a batuta de Eugênio Fraga, e deixou de ser atribuição de Marcos Dantas, sub-secretário de Planejamento do Ministério das Comunicações, que vinha coordenando as pesquisas. Segundo fontes do Minicom, a transferência da competência pôde acontecer agora porque a secretaria de Fraga já está em condições de assumir a nova responsabilidade.

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