O Ministério da Justiça estenderá por mais 90 dias, a partir desta quarta, 9, o prazo para que as emissoras de televisão se adaptem ao dispositivo da portaria 1.220/2007, que exige que a programação das emissoras seja exibida de acordo com os fusos horários locais, e não apenas com base no horário de Brasília. O ministério atendeu a um pedido "de entidades representativas das emissoras das regiões com fuso horário diferente ao de Brasília e de parlamentares, que alegaram dificuldades financeiras e técnicas na aquisição de equipamentos e contratação de mão-de-obra especializada", diz o Ministério da Justiça. Não fica claro pelo informe do ministério o que é que parlamentares alegaram em relação às dificuldades financeiras das emissoras para se adaptares às regras. Segundo a nota, a reivindicação foi apresentada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, além da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Amazonense de Emissoras de Rádio e Televisão (Amert), Associação Mato-Grossense de Emissoras de Televisão (Ametel), Associação Paraense de Emissoras de Rádio e Televisão (Apert) e Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão no Estado de Rondônia (Sertero). A Abert havia solicitado um prazo de 150 dias. A portaria do Ministério que regulamenta esta decisão deverá ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9). As emissoras, diz o ministério, se comprometeram a veicular campanhas educativas para conferir maior efetividade à classificação indicativa. Também disseram que ao final do prazo de adaptação, suas programações estarão ajustadas aos diferentes fusos horários. Os estados onde o horário é diferente em relação ao de Brasília são o Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, parte do Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Classificação indicativa
