Cármen Lúcia pede explicações a Bolsonaro e Pacheco sobre MP que altera leis de inventivo à cultura Aldir Blanc e Paulo Gustavo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, antes de decidir o pedido liminar para suspender a vigência da Medida Provisória (MP) 1.135/2022, que altera as leis de incentivo à cultura Aldir Blanc I e II e Paulo Gustavo. Bolsonaro e Pacheco têm prazo comum de cinco dias para enviar as informações ao STF.

Editada no último dia 26 de agosto, a MP altera a Lei Aldir Blanc 1 (Lei 14.017/2021, cuja vigência foi prorrogada, em parte, pela Lei 14.150/2021), a Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022) e a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), editadas para ajudar o setor cultural em razão das consequências negativas da pandemia da covid-19.

A ministra é a relatora de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7232 e 7235), ajuizadas pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Nas ações, os partidos sustentam que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sempre manifestou resistência à tramitação das matérias e, após a aprovação das leis, vetou-as na íntegra. Na sequência, os vetos foram derrubados pela maioria absoluta do Congresso.

Segundo os partidos, a MP afetou as disposições das leis, ao transformar a obrigação legal de repasse de recursos ao setor cultural em mera faculdade e ao protelar os prazos dos repasses em um ano.

O despacho da ministra Cármen Lúcia também determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o pedido feito nas ações.

11 COMENTÁRIOS

  1. Querem verba pra cultura? Faça como nos EUA e vão atrás de patrocínio na iniciativa privada. Estamos cansados de ficar sustentando esse povo! Vejam se há algum 'Ministério da Cultura' por lá.

    E outra coisa: vai procurar o que fazer, minha senhora! Já encheu a paciência de tudo que o governo faça, esse povo vem com "dá 24 horas para explicar". Curioso que na época da dilma e lula, nunca ouvimos esses papos do STF: virou coisa pessoal?

    • Paulo Oliveira, antes de opinar sobre um assunto procure ter conhecimento. É cansativo ter que explicar coisas óbvias repetidas vezes para quem usa a ignorância como palanque. O dinheiro das leis Paulo Gustavo e da Aldir Blanc são uma devolução de parte ínfima da riqueza que o setor cultural produz. Não vem do seu suor, nem de imposto do agronegócio. Os impostos da cultura sustentam subsídios para setores que você pensa serem produtivos mas, na verdade, dão prejuízo ao país. Vá reclamar do orçamento secreto e não fale da cultura sem conhecimento. Vá se instruir.

    • Caro Paulo,

      Valeria a pena um debate aprofundado sobre o que é cultura (inclusive relativizando o que é cultura e o que é entretenimento), para você compreender melhor o papel fundamental de um Ministério para esse setor.

      Mas sobre patrocínios, a Lei Rouanet, por exemplo, e outras leis de incentivo fiscal, tão criticadas por aí, JÁ servem exatamente para isto: buscar recursos na iniciativa privada para o fomento à cultura e às artes. Uma pena que grandes grupos corporativos tenham encontrado neste mecanismo uma maneira de fazer publicidade com dinheiro público (um percentual do que deveriam pagar de impostos). Seria necessário um aperfeiçoamento dessas leis, para que em vez de patrocinarem projetos milionários de artistas midiáticos e grandes "institutos culturais" privados, com foco na visibilidade das marcas, a verba realmente chegasse aos artistas e toda a cadeia cultural que realmente precisa.

      Quanto aos questionamentos do STF a Lula e Dilma, vai ver que não deram motivos para ser questionados, né?

      Agora uma curiosidade: meu senhor, você é mal educado assim sempre ou só quando se trata de uma mulher dando canetada? Ou é treta pessoal sua com a ministra?

      Enfim…

    • Paulo nos EUA de fato não tem ministério, talvez nem precise, porque a sociedade têm a cultura de doação, eles mantém museus, teatros, salas de concerto, tanto as empresas como o cidadão, por meio de associações de amigos, etc. Tratam a cultura como business, por isso o audiovisual é uma indústria milionária. Lá tambem tem uma quantidade enorme de sindicatos que lutam pela classe artística. Aqui não temos nenhuma das iniciativas que apontei, por varias razões, a principal é não termos a cultura da doação , ou porque as desigualdades sociais não permitem, o pobre precisa comer ou porque o rico não investe se não tiver renuncia fiscal (dinheiro publico da Lei Rouanet), e vai para os Eua assistir espetáculos na Broadway, visitar museus e depois vem comparar. Por fim, precisamos ter na Constituição os artigos 215 e 216 que garatem os direitos culturais, porque se dependermos da elite tacanha que trmos aqui, nao precisaremos de cultura, e assim fica mais fácil criar o gado negacionista e comsumidor de fake news . Muito bem ministra parabéns pelo seu trabalho, como guardiã da Constituição, função do STF.

    • Esta resposta mostra uma ignorância ímpar acerca do funcionamento divertir, tão perseguido por este governo. Vc poderia ser útil e questionar os gastos do cartão corporativo, as suspeitas sobre a compra de 51 imóveis, as rachadinhas e tantas outras coisas que nem dá pra descrever.
      E o STF está fazendo pouco por tantos desmandos .

  2. Nós precisamos de respostas sobre isso mesmo, nossos projetos são contribuintes para educação, sensibilização e ocupação de crianças, adolescestes e jovens. Além do mais isso fomenta projetos nas estruturas e públicas em
    Benefício a uma grande população carente. Quem viu os benefícios sociais e culturais da Aldir Blanc admira o que foi feito. Devemos ver que a população majoritária deste país são carentes e nos artistas fizemos a maior parte é claro de benefício ao próximo.

  3. Para quem não sabe há nos EUA sim incentivos fiscais à cultura e no audiovisual são um dos mais fortes. Este modelo é mais estadual (é só reparar ao final de filmes e séries os nomes do estados): "Uma das fontes de financiamento nos EUA mais destacadas foram os incentivos dos Estados, em vários modelos: crédito tributável não transferível e não reembolsável (non-transferable and non refundable tax credit), crédito tributável reembolsável (refundable tax credit), crédito tributável transferível (tranferable tax credit) e reembolso ou apoio direto (rebate or grant)."

    https://revistadecinema.com.br/2018/06/a-importancia-dos-incentivos-para-producao-audiovisual-nos-eua-para-produtores-brasileiros/

  4. Perseguição a cultura leva ao atraso para o país pois ela é geradora de impostos, trabalho e renda, ou seja movimenta a economia e gera bens culturais materiais e imateriais.

  5. Perseguição a cultura leva ao atraso para o país, pois ela é geradora de impostos, trabalho e renda, ou seja movimenta a economia e gera bens culturais materiais e imateriais.

  6. Segundo foi amplamente divulgado nas redes sociais dos apoiadores deste "governo"que chegou até o meu aparelho celular (…)!!! …o próximo passo de "mestre", entre ambos já combinado…!!! Será a estrateguca saída de férias do presidente interino, e assim protelarem com as necessárias decisões urgentes do país.

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