A Spcine informa que as inscrições para os dez editais de audiovisual referentes à Lei Paulo Gustavo serão reabertas de forma irrestrita entre os dias 18 e 22 de dezembro, tanto para possibilitar novas inscrições de possíveis prejudicados como para revisão da documentação por aqueles que já estão com as inscrições devidamente garantidas.
A medida foi implementada em atendimento à determinação de reabertura dos editais LPG pela Secretaria Municipal de Cultura, que levou em conta a prorrogação da execução da Lei Paulo Gustavo, e atendendo ao ofício enviado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em atenção e solidariedade ao período de calamidade pública pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na cidade no mês de novembro.
Além disso, a iniciativa visa democratizar ainda mais o acesso aos recursos, potencializando a oportunidade, assim como reestabelecer um novo cronograma de execução dentro dos novos prazos, objetivando uma avaliação justa e transparente pelas comissões julgadoras.
As inscrições abriram às 9h desta segunda, 18, e encerram às 23h59 de sexta, 22. Elas podem ser feitas por meio do portal Lei Paulo Gustavo.
