Em reunião extraordinária na terça-feira, 8, a Diretoria Colegiada da Ancine, em cumprimento a uma resolução do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), decidiu pelo encerramento das inscrições, a contar da publicação dos resultados, e pelo cancelamento dos saldos das seguintes Chamadas Públicas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA):
* "Fluxo Contínuo TV 2018",
* "Fluxo Contínuo Comercialização 2018",
* "PRODAV 13/2016" e
* "Chamada Fluxo Coprodução Internacional 2019".
Também decidiu pelo cancelamento dos saldos das Chamadas Públicas Ancine/FSA nº 1/2016 e nº 1/2017.
Para deliberação
Ainda na mesma reunião, a Diretoria Colegiada decidiu aprovar as seguintes propostas, a serem submetidas à apreciação e deliberação pelo CGFSA:
a) não prorrogação da vigência do Regulamento Geral do PRODAV. A Diretoria Colegiada justifica o ato apontando "as iniciativas de revisão normativa em curso, e considerando a necessidade de desburocratização, racionalização, simplificação e modernização da política de financiamento" do audiovisual. As Chamadas Públicas anteriores e os correspondentes contratos de investimento seguem regidos pelo regulamento vigente ao tempo em que foram praticados os atos e constituídas as relações;
b) com a não prorrogação da vigência do Regulamento Geral do PRODAV, propõe que as diretrizes, metas, normas e critérios para aplicação de recursos do FSA constem das próprias Chamadas Públicas e dos respectivos contratos "até a superveniência de nova regulamentação";
c) também solicita autorização para a prorrogação por seis meses do prazo para contratação das operações da linha de crédito emergencial, "com vistas à conclusão das análises e procedimentos necessários à efetivação dos empréstimos retornáveis";
d) pede autorização do refinanciamento do Projeto de Digitalização do Programa Cinema Perto de Você, "tendo em vista a atual situação da COVID-19 e seus impactos econômicos no mercado de salas de exibição";
e) pede autorização para o lançamento de Chamadas Públicas para o financiamento:
* de produções cinematográficas voltadas à ocupação do mercado de salas de exibição, incluídas as etapas de desenvolvimento e pós-produção,
* do desenvolvimento de jogos eletrônicos multiplataforma e
* da produção de series de animação para TV, na modalidade de investimento retornável, com os recursos disponíveis do Plano Anual de Investimento (PAI) de 2019, "e tendo em conta a necessária manutenção da política de financiamento à atividade audiovisual"; e
f) aprovação do PAI relativo ao ano de 2020, distribuindo-se os recursos do FSA nos seguintes termos:
* R$ 135 milhões de investimentos retornáveis para aplicação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine);
* R$ 135 milhões de investimentos retornáveis para aplicação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PRODAV);
* e R$ 139,8 milhões para aplicação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual (PRÓ-INFRA), dos quais R$ 30 milhões de investimentos retornáveis, R$ 97,3 milhões de empréstimos reembolsáveis e R$ 2,5 milhões de valores não-reembolsáveis.
