A Anatel e a Ancine assinaram na última quarta, dia 8, um Acordo de Cooperação Técnica com vistas à realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo, bem como atividades complementares, mediante a promoção do intercâmbio de dados, experiências, informações e tecnologias. Além do combate à pirataria, já adiantado por este noticiário, o acordo abrange diversas áreas que concernem a regulação dos mercados de audiovisual e de telecomunicações, incluindo Condecine-Teles, canais de distribuição obrigatória, mercados relevantes de audiovisual, dentre outros considerados de interesse das agências.
O objetivo geral do acordo é o "intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao compartilhamento de dados, à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, à promoção do combate à pirataria, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum".
Os objetivos específicos listados são:
- Criação de fluxo administrativo sustentável para compartilhamento de documentos, estudos, pesquisas, metodologias, bancos de dados, conhecimentos, intercâmbio de projetos, experiências nas respectivas áreas de atuação e informações técnicas que não demandem juízo de valor terminativo expedido pelos órgãos superiores, sobre temas ligados a ações de combate à pirataria, Condecine-Teles, canais de distribuição obrigatória, mercados relevantes de audiovisual, dentre outros considerados de interesse das partes;
- Realização, promoção, organização, incentivo ou apoio de eventos, formatados como seminários, workshops, palestras, conferências, simpósios, encontros, congressos ou quaisquer outros eventos de capacitação em temas específicos, treinamento, aperfeiçoamento ou reciclagem de pessoal para discussão de temas afetos aos mercados regulados pelas duas agências;
- Realização conjunta de estudos temáticos, pesquisas e produção de materiais didáticos, educativos e informativos acerca dos mercados regulados pelas duas agências.
As agências esperam que o acordo resulte na formalização do processo de fluxo de troca simplificada de informações, na realização de ao menos um evento conjunto dentro do prazo de vigência e na realização de ao menos um estudo temático anual.
A parceria tem vigência de 24 meses e prevê expansão.
