A Ancine colocou em Consulta Pública o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2023-2024. Segundo a agência, o Plano orienta as ações de implementação e promoção da abertura de dados, obedecendo a padrões de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.
O Decreto n° 8.777 de 2016 define dados abertos como aqueles "acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte".
O PDA ANCINE 2023-2024 foi elaborado pelo Comitê de Governança do Sistema Ancine Digital através de um Grupo de Trabalho que reuniu integrantes das Secretarias de Gestão Interna, Regulação e Financiamento, da Gerência de Tecnologia de Informação e da Ouvidoria Geral. O grupo revisou os catálogos de dados abertos, identificando novas bases de interesse dos agentes econômicos do setor e da sociedade brasileira em geral, inclusive a partir de informações solicitadas por cidadãos.
O novo PDA em consulta traz a inclusão de 58 novos campos de informação e disponibiliza 25 conjuntos de dados abertos.
Qualquer interessado cadastrado na Plataforma Participa + Brasil pode dar as suas contribuições acerca da proposta do Plano de Dados Abertos da Agência para o biênio 2023-2024 até o dia 24 de abril. Veja aqui mais informações e para enviar contribuições no espaço da consulta na Plataforma Participa + Brasil.
Transparência
Na quinta-feira passada, 2 de março, na reunião em que a diretoria colegiada da Ancine deliberou sobre o Plano de Dados Abertos, também foi aprovado o Relatório Anual de Ouvidoria referente ao ano de 2022. O Relatório consolida as informações relativas às atividades da Ouvidoria, trazendo dados quantitativos pormenorizados sobre as manifestações recebidas pela Plataforma Fala.BR e sobre o tratamento dado aos pedidos de informação recebidos via SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, além de informações sobre as Consultas Públicas realizadas no período.
O documento descreve ainda uma série de iniciativas realizadas pela área no período, com o intuito de contribuir para a qualificação da prestação dos serviços públicos pela Ancine, como o processo de revisão da Carta de Serviços, a instituição de um Conselho de Usuários de Serviços Públicos, a integração das Consultas Públicas no ambiente da Plataforma Participa + Brasil, e a capacitação dos servidores para o correto tratamento de pedidos de acesso à informação no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo a Ancine, o Relatório Anual de Ouvidoria será publicado em breve.
Plano Anual de Fiscalização – PAF 2023
A Diretoria Colegiada também aprovou o Plano Anual de Fiscalização das Obrigações Regulatórias e Tributárias da Ancine – PAF referente ao exercício de 2023.
O Plano relaciona as atividades prioritárias de fiscalização e monitoramento a serem realizadas ao longo do ano. O documento contém informações de acesso restrito envolvendo a metodologia aplicada às ações fiscalizatórias, cuja divulgação na integralidade pode comprometer as atividades de fiscalização em andamento.
Desta forma, com vistas à ampliação da transparência, a Ancine decidiu pela divulgação de uma versão pública do Plano, que traz informações suficientes para identificar as ações, sem o risco de frustrar o processo fiscalizatório.
