Foi prorrogada para até 12 de outubro a consulta pública para revisão da legislação da TV por assinatura. Os interessados deverão enviar suas contribuições sobre o texto elaborado pelo GT-SeAC, grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações (MCom) para revisar a norma do serviço de TV paga.
A minuta de relatório e o formulário de contribuições estão disponíveis na página do GT-SeAC. As contribuições devem ser encaminhadas ao e-mail detel@mcom.gov.br. "Contamos com as colaborações da sociedade para avaliar a qualidade dos dados e dos diagnósticos apresentados. Também queremos saber se há alternativas que possam ser levadas em consideração, para chegarmos a um resultado satisfatório", reforça a presidente do GT, Nathália Lobo, que é diretora do Departamento de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório do MCom.
No documento, há uma divisão por temáticas: estrutura societária; obrigações de empacotamento de canal ("must-carry"); simplificação tributária; fomento; cotas e produção independente e regulação. Em cada uma das áreas, são propostas ações que vão desde não adotar nenhuma ação até mudanças mais substanciais.