Política
11/08/2015, 17:45

Minicom trabalha com três cenários de mudança do modelo de telecomunicações

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, disse nesta terça-feira, 11, que o governo terá de definir um novo modelo para as telecomunicações no País, mas não acredita que isso se resolverá ainda este ano, nem que exista uma solução possível. "É preciso desvincular esse debate do da revisão dos contratos de concessão, que precisa ser concluído até o final deste ano", defendeu, ao falar na subcomissão especial da telefonia móvel e TV por assinatura da Câmara dos Deputados.

Martinhão afirma que o governo tem consciência de que o marco regulatório do setor, de 1998, precisa ser adaptado aos novos anseios da população, que não quer mais telefone fixo, e sim banda larga. Ele também reconhece que as regras para bens reversíveis têm que evoluir para destravar investimentos. "Temos que definir a maneira de colocar a banda larga no centro da política pública para o setor e resolver a questão dos bens que ficaram com as concessionárias após a privatização", afirmou.

O secretário disse que, apesar de ainda não ter uma proposta definitiva, o Ministério das Comunicações trabalha com três cenários. No primeiro deles, seria encerrada a prestação de serviço em regime público e todos os serviços seriam ofertados em regime privado. Nesse cenário, a vantagem seria a de resolver por meio de decreto, sem necessidade de alteração da lei. Segundo apurou este noticiário, esta é uma hipótese que está sendo avaliada pela área econômica do governo, que vê aí uma possibilidade de acelerar os investimentos.

No segundo cenário, seria o estabelecimento de um regime único, por meio de grande alteração da Lei Geral das Telecomunicações (LGT). Essa proposta prevê uma fase de transição para dar tratamento diferenciado a cada região. "Teríamos que garantir a oferta do serviço mesmo onde não há interesse econômico", explica Martinhão.

Já o terceiro cenário prevê a criação do regime público da banda larga, mas com flexibilização. "Nas regiões onde há competição, o mercado regularia a atuação das prestadoras", explica. Esse cenário também dependeria de aprovação de nova legislação.

Para Martinhão, toda a discussão, que deve se estender para o próximo ano, deve ser precedida de uma definição do que é banda larga, o que ainda não existe no País. "Hoje, tudo que é acima de 2 Mbps é considerado banda larga, o que não representa mais a realidade", disse. Essa definição deve valer para todo o Brasil e deve haver a possibilidade de renovação periódica.

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