Em entrevista exclusiva para TELA VIVA, Márcio Tavares, Secretário Executivo do Ministério da Cultura (MinC), fez uma análise do panorama desses primeiros meses de trabalho no Governo do Presidente Lula e apresentou algumas das prioridades da pasta para o futuro. O MinC, extinto pelo Governo Bolsonaro, passa por um processo de reconstrução, que envolve questões relevantes para o mercado audiovisual e para o ambiente cultural como um todo.
O Secretário garantiu que o audiovisual tem sido justamente um dos pontos de maior atenção do Ministério, que começou investindo em uma agenda imediata de liberação de recursos dos editais de 2021/2022 que estavam represados. Além disso, houve a reconstituição do decreto do fomento, a regulamentação da Lei Paulo Gustavo e o início de um trabalho com o Congresso na agenda parlamentar que envolve especialmente esse marco do fomento, a fim de garantir uma estrutura para o desenvolvimento das políticas culturais nos próximos anos. Logo na transição, foi garantida a continuidade da Condecine, cuja obrigatoriedade, aponta Tavares, foi ameaçada pelo Governo anterior. A principal fonte de recursos do Fundo Setorial do Audiovosual (FSA) voltou ao orçamento, com um teto de R$ 1,1 bilhão. "É um cenário desafiador institucionalmente falando, mas temos apresentado bons resultados, que dão condições para recolocarmos as políticas culturais no ponto de vista que o Brasil precisa", declarou.
Em termos de orçamento, são R$ 3,8 bilhões para a Lei Paulo Gustavo, um dos casos mais bem sucedidos da gestão até então, com 98,5% dos municípios brasileiros aderindo à Lei, em um "resultado histórico", segundo o Secretário. Outros destaques são os R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc, cuja continuidade para o próximo ano também já está garantida, além de R$ 1,1 bilhão para a reestruturação interna do Ministério e órgãos vinculados. E, conforme dito anteriormente, os valores da Condecine/FSA, garantidos para este ano e para o próximo. "A frequência e a continuidade para o desenvolvimento de ações são muito importantes na política cultural. Estamos trabalhando nesse sentido e também com uma ampliação de investimentos, que é outra dimensão importante", pontuou Tavares.
Conselho Superior de Cinema e Ancine
Apesar dos avanços, o Conselho Superior de Cinema, fundamental no sentido de firmar um ambiente de debates entre o setor e o Governo, ainda não está funcionando, diz o secretário. Mas, de acordo com ele, a Secretaria do Audiovisual (SAv) já encaminhou um novo decreto, a ser publicado nas próximas semanas, instituindo um novo conselho, que "será mais adequado às demandas do próprio setor audiovisual e mais poroso para a relação com a sociedade civil, abrindo espaço para discussões contemporâneas e dos principais desafios". Tavares ainda adiantou que haverá uma ampliação do CSC, além da requalificação.
No que diz respeito à Ancine, o Secretário afirmou que a relação entre o MinC e a agência tem sido salutar: "Nós trouxemos um conjunto de diretrizes pelas quais o Governo considera que se deva atuar no âmbito do fomento, com investimentos e garantias de que a gente tenha a descentralização de recursos e um acesso cada vez mais democratizado. Eventualmente existem pontos de debate, mas estamos dialogando e buscando soluções com base em dados, isto é, evidências a respeito do desempenho dos editais da agência, por exemplo. Ao longo dos próximos anos, o presidente terá a possibilidade de indicar outras pessoas para a direção. Mas com a composição atual já temos tido um diálogo salutar".
Cotas
Nesta semana, o Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder do Governo no Congresso, propôs uma prorrogação de cotas de conteúdo na TV paga por 20 anos. No caso da Cota de Tela para Cinema, o projeto prevê o estabelecimento de um percentual das cotas por decreto e traz novidades em relação ao modelo anterior, propondo uma regra de dobra, limites de ocupação de mercado e prevê ainda regras específicas para o horário nobre. Ambos os temas são prioridade para o MinC, que está alinhado às propostas de Rodrigues. "Temos conversado bastante com ele, a na Câmara e no Senado, para que a gente consiga acelerar a votação desses projetos. O projeto do Senador dialoga com a posição do Governo sobre a cota de tela e resolve problemas históricos. A partir do momento que não há renovação, é difícil recuperar, por isso precisamos agir com intensidade nesse sentido", ressaltou.
Regulamentação do streaming
Em pauta desde meados de 2015, a regulamentação do streaming também é tratada como prioridade pelo MinC. "Consideramos que a regulamentação é fundamental para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. Queremos dar uma posição muito em breve, e o debate tem avançado rapidamente no Congresso", disse o Secretário, citando os projetos já apresentados pelo Senador Humberto Costa, Senador Nelsinho Trad e Deputado Paulo Teixeira. Para ele, "todos esses projetos têm virtudes e apresentam boas possibilidades". No entanto, ele de certa forma destaca o projeto de Trad, relatado pelo Senador Eduardo Gomes – que ele relembra ter tido um papel importante na ocasião da aprovação da Lei Paulo Gustavo. "É alguém que tem sensibilidade para o setor e que imagino que vá ouvir as demandas", comentou.
Para Tavares, a regulamentação deve garantir o desenvolvimento econômico do setor audiovisual, a proteção das obras brasileiras, a sustentabilidade econômica das plataformas e o avanço dos investimentos na produção nacional. "Conforme deixamos de regulamentar vamos perdendo espaço frente aos outros países que têm regulamentações que se mostraram importantes para seus mercados. E a gente gera uma assimetria regulatória, porque temos a TV paga regulamentada. Precisamos garantir tanto para os produtores quanto para os desenvolvedores e as plataformas que eles tenham um ambiente de trabalho e planejamento futuro de suas ações bastante concreto. Há um entendimento por parte das plataformas e do setor que é fundamental regulamentar, e isso é um avanço", considerou. Em relação a prazos, o secretário acredita que é possível que no mês de setembro já aconteçam as votações.
A pauta da regulamentação do streaming acabou se misturando às recentes discussões sobre a necessidade de regulamentação das plataformas. Tavares contou que acontecem no Governo discussões semanais de políticas no ambiente digital e que o MinC tem sido chamado para participar desses encontros. "A partir daí, conseguimos inclusive ajustar a posição do tema do direito autoral no ambiente digital. Temos a expectativa de que isso possa vir a votação ainda em agosto e, depois, partir para o Senado. É um instrumento importante para ganharmos simetria regulatória. O ambiente digital ainda necessita de uma regulamentação para garantir os direitos autorais e a proteção dos criadores brasileiros", defendeu. "As camadas regulatórias dos direitos autorais, do VOD e da cota de tela são três dimensões estratégicas. O Governo entendeu isso e tem acolhido essa demanda", garantiu.
Exportação de conteúdo e formação de mão de obra
Por fim, Tavares ainda abordou outras questões pertinentes ao setor audiovisual, como as políticas de exportação de conteúdo e serviços de produção, relevantes especialmente no contexto do streaming. "A SAV tem mantido um Grupo de Trabalho e um diálogo com o setor para buscar uma atuação mais certeira do Governo sobre o tema", disse o Secretário, relembrando ainda que o país voltou a ter uma participação ativa nos ambientes de mercado e negócios do audiovisual no exterior, retomando ainda um acordo de cooperação técnica com a APEX, "justamente para que possamos ter uma política de atuação para exportação das obras brasileiras e serviços de produção antenada".
Sobre planos de investimento em formação de mão de obra, Tavares falou sobre grandes investimentos em desenvolvimento junto de Institutos Federais sobretudo para atuação no conjunto das áreas técnicas, incluindo audiovisual, e afirmou que o Governo está preparando um programa específico de formação na cultura que irá envolver o setor audiovisual.
Veja a entrevista na íntegra:
