Contratos de concessão
11/11/2014, 22:21

Anatel sinaliza mudança na legislação e definição de bens reversíveis

POR BRUNO DO AMARAL

O presidente da Anatel, João Rezende, lembrou nesta terça-feira, 11, que a agência está na antepenúltima avaliação da revisão quinquenal dos contratos de concessão para o modelo de prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Ele explica que "há pessoas que defendem que talvez não precisasse passar pelo legislativo, mas para que não gere nenhum tipo de insegurança futura, o front ideal é a gente fazer nova legislação".  

Ele diz que não acredita que a agência fará a renovação sem alguma alteração legislativa, incluindo no bojo da alteração a questão dos bens reversíveis, que seriam outro ponto de incerteza. "Na própria LGT (Lei Geral de Telecomunicações) não está dizendo quais são esses bens, diz que o Estado em 2023 vai nomeá-los, e isso pode gerar, de fato, algum tipo de insegurança", afirma.

Rezende critica: "Acho que o mais importante no processo é a prestação de serviço, e não ficar preocupado com patrimônio de A ou B. No meu entendimento particular, os bens não são da União, são da concessionária, ela pode explorar e o Estado vai fazer a nomeação dos bens em 2023." Rezende ressalta que a agência terá ainda todo o ano de 2015 para discutir os contratos de concessão.

Postes

João Rezende explica ainda que o regulamento de uso de postes está "na reta final" e nas mãos do conselheiro Marcelo Bechara, quem ele espera que até o final do ano finalizará a questão. Ressalta também o problema das críticas ao preço de referência de R$ 2,44 por ponto. "Ainda precisamos melhorar algumas questões para deixar o processo mais transparente, porque a Aneel já terminou essa resolução conjunta com a Anatel", diz. São 15 milhões de postes e, segundo o presidente da agência, algumas concessionárias têm oferecido resistência devido ao preço. Ele diz que é preciso ter previsibilidade nas regras para que administrações de municípios não se antecipem e questionem a ocupação dos postes. "Porque aqui em São Paulo é só olhar a baderna que é a ocupação de postes. O que não podemos deixar é que as concessionárias maiores utilizem a fibra apagada para impedir novos competidores", declara.

"Não podemos perder a oportunidade da maturidade que está esse regulamento e deixar passar a oportunidade, se não vai embolar de novo. E acho que é hora de discutir os impactos do custo de concessão, mas temos que resolver", declara Rezende. Para ele, passando essa questão, seria possível atacar outros passivos, como dutos. "Precisamos começar a fazer debate sobre direito de passagem, com visão de mais alavancagem de infraestrutura. A visão de votar regulamento conjunto é muito importante para resolver definitivamente essa questão."

O conselheiro Rodrigo Zerbone afirma que o resultado final da regulamentação do compartilhamento de postes "será o possível, não o ideal", e que gostaria que houvesse outras abordagens, com pontos específicos. Ele diz que estão sendo discutidos pontos levantados durante as consultas públicas conjuntas com a Aneel, inclusive a não aplicabilidade para contratos antigos – ou seja, a nova regra só valeria para novos contratos. "De qualquer forma, isso ficará dentro da regulamentação geral da Anatel e da Aneel. Ainda que não esteja expressamente previsto no regulamento, qualquer infração a direito de terceiros pode ser punida", defende.

Faixa de 1,8 GHz

O pedido de prorrogação das licenças para uso da faixa de 1,8 GHz da Oi e da TIM recebeu pedido de vista de João Rezende no último dia 30 de outubro, em reunião do Conselho Diretor da Anatel. Nesta terça-feira, 11, o presidente da agência afirmou que ainda não há uma decisão. "Ainda estou avaliando a questão. Meu gabinete está estudando quais são as possibilidades", afirma ele, dizendo que liberará o processo "quando tiver pronto, curto e grosso".

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 1996-2019 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top