Na audiência pública que aconteceu nesta sexta-feira, 14, na Câmara dos Deputados, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, afirmou que a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND) visa elaborar estudos que tragam elementos que permitam proporcionar à estatal ganhos de eficiência e não necessariamente a sua privatização e que não enxerga no horizonte próximo a desestatização da estatal.
"A ideia é como viabilizar economicamente a EBC. Eu não vejo a extinção da EBC no nosso horizonte, pelo menos em curto prazo. É um veículo de comunicação extremamente importante. O Brasil é um país continental, e se hoje somos integrados, é por conta da radiodifusão. A televisão é o segundo equipamento mais presente na casa dos brasileiros. Mas nós precisamos encontrar uma maneira de ter uma viabilidade econômica para a EBC", disse o secretario na audiência, que foi organizada pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação da casa.
Segundo Vitor, o cronograma será: elaboração dos estudos, contratação dos consultores, para depois fazer os levantamentos das necessidades da empresa para se ter as premissas que podem inclusive indicar para a não privatização da estatal, afirmou Menezes. "Os estudos devem trazer uma proposta de modelagem de desestatização. E depois, chegaremos às minutas de editais, quando forem necessários", disse.
Críticas
A primeira ex-presidente da estatal, jornalista Tereza Cruvinel, destacou que qualquer medida, seja extinção ou desestatização, em relação à EBC pode representar prejuízos graves para a democracia e são inconstitucionais. "A EBC não é qualquer estatal. Ela vem garantir um preceito constitucional. A Constituição Federal prevê a criação de três modelos de sistemas de comunicação: público, estatal e privado. E a EBC vem cumprir essa tarefa. Privatizar a EBC significa deixar um artigo da CF desassistido", disse a jornalista.
A jornalista lembrou ainda que atualmente, o que a EBC possui de mais valioso são os seus canais de radio e TV, que a estatal opera por meio de consignação. "A EBC tem consignações e não outorgas. E isso faz diferença. As consignações não podem ser transferidas. Elas devem voltar para a União para serem licitadas", afirmou.
A representante da Comissão de Empregados da EBC, Akemi Nitahara, disse que os argumentos de que a empresa dá prejuízo são infundados, e uma saída seria fazer como Portugal faz para manter a sua rede pública de televisão. "Podemos pegar o exemplo de Portugal, que coloca uma taxa simbólica na conta de luz. E isso pode ser feito no Brasil. Se colocarmos R$ 1 em cada conta de luz, apuraríamos muito".
Nitahara disse ainda que sem a EBC, todos perdem, porque a TV Brasil dedica uma faixa para programação infant. Hoje a TV Brasil é a principal grade de TV aberta para as crianças. E em tempos de pandemia, com crianças em casa, isso ajuda bastante", lembrou a empregada da estatal.
O cineasta e representante da Frente em Defesa da EBC Joel Zito lembrou que a empresa tinha canais de participação social, como o Conselho Curador, colegiado do qual foi membro. Além disso, afirmou o também pesquisador, uma TV pública como a TV Brasil tem o papel de mudar a estrutura histórica da televisão brasileira, permitindo a inclusão de novos rostos e perfis que realmente representam a sociedade brasileira.
A manutenção da EBC está garantida também por documentos internacionais, apontou o pesquisador e jornalista da empresa Jonas Valente. "Vários organismos internacionais, como a OEA, por exemplo, apontam que esses veículos devem ser independentes de governos, com autonomia editorial e financeira. Não devemos extinguir a empresa e sim fortalecer o seu papel. Esperamos que o governo de fato queira melhorar a EBC e não. privatiza-la", defendeu o pesquisador.
Audiência
Segundo o diretor-geral da EBC, Roni Baksys Pinto, o problema da estatal não é baixa audiência. "A TV Brasil é a nona emissora mais assistida no Brasil. Em algum momento de 2020, dos 75 milhões de brasileiros que são mensurados pelo Ibope, mais de 50 milhões assistiram a TV Brasil", lembrou o gestor.
Pinto disse que atualmente, o sinal da TV Brasil está em apenas quatro capitais brasileiras, mas que no ano que vem, o projeto é chegar a todas as capitais brasileiras. O sinal do Rádio, disse o diretor da empresa, chega a 17 capitais brasileiras, seja o da Radio Nacional, ou da Rádio MEC FM.
Os dados da Agência Brasil também são altos. Nove milhões de brasileiros acessam mensalmente a Agência Brasil e 12% dos conteúdos dos principais sites do país tem como fonte é a Agência Brasil, destacou Pinto. "A EBC está com os melhores resultados de toda a sua história, desde a sua criação", reafirmou. Ele concordou com Menezes, apontando que não existe nada que venha a dizer que a empresa será desestatizada. "O que existe é um estudo, que levará em consideração aspectos econômicos financeiros da empresa, para definir uma modelagem que garanta o aperfeiçoamento da empresa", finalizou.
