O destaque da proposta da Oi na negociação do PGMU III em relação à oferta voluntária ao atacado no mercado de banda larga é a comercialização de pacotes customizados para empresas inscritas no regime tributário SIMPLES. É isso, pelo menos, o que consta nos informes técnicos da Anatel que estão sendo produzidos após as negociações. As ofertas seriam feitas nas áreas entre o backbone da Oi e o centro de fios na sede municipal. Tudo isso, se a empresa for considerada detentora de Poder de Mercado Significativo (PMS) na região. Mas a agência não parece satisfeita com a proposta.
Para a Anatel, quem tem que ponderar com relação à influência ou não da empresa ser PMS é a agência reguladora e não a empresa. Este é um aspecto que deverá ser discutido melhor no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), segundo os informes técnicos.
Em sua proposta, a Telefônica também pretende privilegiar pequenos e médios provedores, mas sem fazer referência direta à necessidade de que as empresas sejam inscritas no SIMPLES. A referência usada pela concessionária é a classificação de pequena e média empresa do Banco Central. A proposta consiste na oferta de conectividade em degraus de 2 Mbps "onde houver apenas mais uma rede competidora", além de existir rede disponível. Cada provedor teria a contratação total limitada a 8 Mbps. A empresa garante que cobrará um preço único, independente da região geográfica da oferta.
Escolhas
Ainda não constam nos informes técnicos as propostas da CTBC e da Sercomtel. Nesses dois casos, a Anatel terá que tomar uma decisão delicada se quiser dar sequência à ideia de fixar compromissos voluntários com as empresas. Na última versão do informe técnico entregue ao conselho diretor, a área técnica vislumbra três caminhos. O primeiro é manter as metas de backhaul como estão, quadruplicando a rede de dados associada à telefonia fixa e abandonando o projeto dos compromissos negociados fora do PGMU. A segunda opção é manter as obrigações de expansão do backhaul apenas para as concessionárias que não apresentaram propostas, no caso, a CTBC e a Sercomtel.
A última alternativa seria estender sumariamente os compromissos às duas concessionárias que continuam em silêncio. Caso a agência busque ainda assim a negociação das contrapartidas, este último caminho pode ser o mais viável. Isso porque a preocupação da área técnica no momento é que exista uma uniformidade nos compromissos assumidos pelas concessionárias. "É importante uma análise global e uma discussão que harmonize o desenho político em todos os setores do PGO", ponderam os técnicos.
Assim, a agência mostra que pretende trabalhar em uma proposta unificada. E, se isso se confirmar, as contrapartidas podem ser fixadas para todas as concessionárias, mesmo as que não apresentaram propostas. O meio de estabelecimento dos compromissos será um aditivo aos Termos de Autorização do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), tal qual ocorreu no acerto do programa Banda Larga nas Escolas.
PGMU III
