A Anatel aprovou nesta quinta, 15, o novo acordo de acionistas apresentado pela Sky para se enquadrar nas exigências trazidas pela Lei 12.485/2012, que instituiu o Serviço de Acesso Condicionado. A lei veda que empresas de radiodifusão tenham direta ou indiretamente mais de 50% do capital de empresas de telecomunicações.
A análise da Anatel, entretanto, não avalia apenas a participação acionária dos sócios – no caso da Sky, o grupo Globo tem apenas 7% do capital da companhia. À luz da sua Resolução 101, que estabelece os critérios de controle para a Anatel, o controle pode ser exercido mesmo que o sócio não tenha uma participação elevada no capital da empresa.
Assim, novo o acordo entre a Globo e a DirecTV prevê que o presidente será escolhido pela DirecTV e a Globo será apenas informada. O conselho de administração da companhia não terá representantes do grupo Globo, se ele vier a ser formado, já que esta é uma faculdade das sociedades limitadas.
Representantes do Grupo Globo também não participarão das reuniões entre os sócios em que for tratado assunto relacionado à exploração de serviços de telecomunicações pela Sky. Para a Anatel, este disposto garante que não haverá o exercício de controle por parte do Grupo Globo sobre as atividades relacionadas à prestação de serviços de telecomunicações da Sky.
Há algumas cláusulas no acordo de acionistas que dão ao Grupo Globo o poder de veto em algumas matérias, mas a Anatel entendeu que isso não impede a aprovação do acordo, já que o objetivo dessas cláusulas é o de garantir que a participação societária do Grupo Globo não venha a ser diluída pela emissão de novos títulos.
