Portaria no 365 publicada na última quarta, 15, pelo Ministério das Comunicações, cria o Conselho Consultivo do Rádio Digital que tem o objetivo de assessorar o Minicom na implantação do Rádio Digital no Brasil.
O conselho será composto por 19 conselheiros representantes do Ministério das Comunicações; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Anatel; da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.
Por parte do setor de radiodifusão, as seguintes associações indicarão os seus membros: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (ABRATEL); Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA); Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
(ABRAÇO); Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC); Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB); e Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (ASTRAL).
As entidades do setor industrial representadas serão: Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS); Associação Brasileira da Indústria da Radiodifusão (ABIRD); e Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).
As recomendações do Conselho serão apresentadas ao ministro das Comunicações, na forma de relatório final. Para integrar o relatório final, qualquer recomendação deverá ser aprovada pela maioria absoluta do colegiado.
