Por enquanto, a Telebrás continuará sem sua licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), autorização necessária para que a companhia negocie a venda de serviços e capacidades de rede no setor de telecomunicações. A estatal entregou o pedido de autorização há aproximadamente dois meses à Anatel, confiante de que a outorga poderia ser expedida ainda neste ano. A conquista da licença de SCM pela Telebrás faz parte da lista de prioridades do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Apesar de o processo já estar concluído e com relatoria definida – da conselheira Emília Ribeiro – o Conselho Diretor entendeu que não há urgência para a análise do pedido e, portanto, ele pode ser deliberado tranquilamente apenas em 2011.
O pedido de licenciamento feito pela Telebrás não estava na pauta de deliberações da última reunião realizada nesta quinta-feira, 16, pelo Conselho Diretor da Anatel. Isso porque, segundo apurou este noticiário, a distribuição do processo não foi feita a tempo para que o gabinete da conselheira relatora fosse capaz de analisar o caso e pautá-lo dentro dos prazos regimentais. Ainda assim, o gabinete da conselheira conseguiu finalizar a análise e sugeriu que fosse aberto um circuito deliberativo para a aprovação do pedido da Telebrás e de mais quatro candidatas à prestação de serviços de comunicação multimídia: Power Telecomunicações; Shareweb Teleinformática; Speed Net Informática e Turbo Line Comunicações. A sugestão da conselheira, no entanto, não foi acatada.
Em coletiva à imprensa sobre as deliberações da reunião de hoje, o conselheiro João Rezende explicou que o circuito não foi aberto porque não existiria urgência que justificasse o trâmite sumário. "Entendemos que o SCM da Telebrás será analisado através do rito ordinário da agência reguladora", afirmou. O circuito deliberativo, aberto sempre pelo presidente da agência, consiste na deliberação de matérias urgentes ou de baixa complexidade por e-mail. Com isso, o pedido da Telebrás só deve entrar na pauta a partir do dia 20 de janeiro de 2011, quando ocorrerá a primeira reunião do Conselho Diretor no próximo ano.
Procurada por esta reportagem, a equipe do gabinete da conselheira Emília explicou que fez o pedido para circuito deliberativo na intenção de fechar o ano sem que ficasse nenhuma solicitação de outorga de SCM pendente para análise em 2011.
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