A potência e importância da indústria audiovisual brasileira para o país é de conhecimento de todos. Altamente inclusiva e diversa, é uma das maiores geradoras de emprego e renda, promotora da nossa cultura, da nossa imagem, puxando o desenvolvimento econômico e social. São mais de 200 filmes por ano em salas de cinema e milhares de horas de conteúdo seriado, além de figurar como um dos maiores mercados consumidores do mundo.
São poucas as nações que têm uma vocação para produção cultural como o nosso país. O Brasil tem mais uma importante chance de se destacar como grande produtor de cinema e audiovisual do mundo a partir da regulação do ambiente digital. Somos o segundo maior mercado consumidor das plataformas de VoD (Video on Demand) e de compartilhamento. Geramos bilhões de dólares em receitas para as empresas estrangeiras todo ano.
Ponto essencial é a propriedade intelectual. É este o chamado segredo do negócio quando se trata da indústria cultural. A nacionalidade desse ativo determina quem lidera e decide sobre o futuro da obra criada. Como exemplo, a MGM foi vendida à Amazon por quase US$ 9 bilhões por conta das suas propriedades intelectuais.
BRAVI – Brasil Audiovisual Independente e SICAV – Sindicato Interestadual do Cinema e Audiovisual defendem que este é o ponto vital e inegociável na regulação. Esta só faz sentido ao resolver a diferença de poder econômico entre os atores da indústria – a falha de mercado, priorizando as empresas brasileiras e brasileiras independentes.
Outros pontos, também importantes, mas secundários, tem sido utilizados como uma cortina de fumaça nos debates para não se tratar do tema principal, que já é, e seguirá sendo decisivo para o desenvolvimento de uma indústria sólida e estruturante para o audiovisual brasileiro.
No entanto, o texto final do projeto de lei que foi aprovado na CAE do Senado Federal para regulamentar o VoD apresenta pontos vitais a serem redefinidos e alterados, sob risco de provocar um desastre cultural e econômico no Brasil. Não pode ser permitida a utilização da política pública para criação de obras estrangeiras, de propriedade de empresas estrangeiras.
As entidades abaixo signatárias reforçam que a regulação deve fortalecer a indústria audiovisual brasileira, a circulação e difusão de obras audiovisuais brasileiras independentes, e a garantia da presença dessas obras nos canais de distribuição – como já acontece em outros segmentos.
Estamos falando de regular as maiores empresas do mundo – Big Techs mundiais -, que não tem compromisso com os preceitos e valores fundamentais da sociedade brasileira. Isso pode representar um retrocesso na indústria audiovisual brasileira, e no arcabouço regulatório estabelecido.
Por outro lado, ao serem devidamente reguladas, essas empresas passarão a contribuir com o desenvolvimento do cinema e audiovisual brasileiros, assim como fazem em outros países, e conseguirão retorno desse investimento com maior quantidade e qualidade de produtos para seus milhões de assinantes no país. É imperativo que a Câmara dos Deputados, através do PL 8.889/17 e de seu relator, o deputado André Figueiredo, mantenha seu compromisso com o Brasil e mantenha os conceitos discutidos até então.
Não podemos permitir que o Brasil, um país com uma rica cultura e tradição audiovisual, uma economia e mercado consumidor dos mais relevantes, torne-se um mero assinante de plataformas e gerador de riquezas para empresas estrangeiras. O futuro da nossa indústria e da nossa identidade cultural depende da aprovação de uma lei justa e responsável.
É nesse contexto que SICAV e BRAVI trabalham em sintonia com as seguintes diretrizes:
Desenvolver a indústria brasileira;
Priorizar o crescimento das empresas brasileiras independentes;
Defender o conteúdo e a cultura brasileiros;
Rentabilizar a propriedade intelectual e patrimonial geradas a partir de políticas públicas, gerando divisas para o Brasil;
Gerar emprego e renda de forma abrangente e diversa;
Promover a diversidade de conteúdo, democratizando o acesso à cultura e informação de qualidade;
Oferecer aos consumidores um leque amplo de opções de conteúdo;
Reduzir as desigualdades sociais e regionais, gerando empregos com salários acima da média nacional;
Representar as diversas vozes, histórias e formatos da nossa rica cultura.
Uma regulamentação que incentive a produção audiovisual nacional, proteja a cultura brasileira e garanta a qualidade dos serviços de streaming para o consumidor. Regular o ecossistema da indústria audiovisual é uma questão de soberania nacional. Em um mundo globalizado, onde a cultura é um dos principais campos de disputa geopolítica, é fundamental que o Brasil proteja e fortaleça sua produção cultural.
*Leonardo Edde é presidente do SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual;
**Mauro Garcia é presidente executivo da BRAVI – Brasil Audiovisual Independente.
