O novo episódio do "Tela Viva em Foco", programa do canal da TELA VIVA no YouTube, recebeu quatro integrantes do novo Conselho Superior de Cinema, que tomou posse oficialmente na última sexta-feira, dia 27 de outubro. Temas como as perspectivas para a atuação do CSC, as preocupações e urgências setoriais, a necessidade de diversificação, inclusão e ampliação do foco geográfico nas políticas de fomento estão em pauta, assim como a urgência da regulamentação do VOD e desregulamentação do SeAC.
O Conselho reativa suas atividades depois de um longo período de paralisação justamente em um momento no qual importantes marcos regulatórios do audiovisual estão em discussão e com o setor correndo atrás de retomar o bom funcionamento de suas políticas públicas de anos atrás. No entanto, vale lembrar que nos últimos anos muito já foi debatido acerca de questões críticas, como a regulação do VOD, e muitas mudanças aconteceram, como a forma com a qual os serviços são distribuídos pela internet e uma grande redução no número de assinantes de TV por assinatura. Tudo isso enquanto o CSC basicamente não estava funcionando.
Os processos de regulação do VOD x Lei do SeAC
"A gente está atrasado no processo", opinou Fernando Magalhães, diretor de conteúdos da Claro. "Dois projetos estão sendo discutidos hoje e os dois, no que dizem respeito ao SeAC, atrapalham. A oferta hoje no mundo de TV por assinatura é o canal linear com VOD complementar, que inclusive não é cobrado do assinante. Os contratos de programação nos proíbem de cobrar esse conteúdo complementar. O projeto que passou pelo relator nem menciona o SeAC, e o outro limita que a Pay TV tenha sete dias de conteúdo de VOD. Nosso produto hoje contribui muito com o desenvolvimento do conteúdo brasileiro através das cotas, temos as cotas sendo executadas da melhor maneira possível, com o conteúdo brasileiro independente no horário nobre. Você vai estar piorando um setor que hoje só perde base. Se tivéssemos tido uma discussão estruturada no Conselho Superior de Cinema há dois ou três anos, muito provavelmente não teríamos esse problema. Perdemos a chance da discussão", lamentou. "É um jogo em que se perde. A Claro não licencia conteúdo para poder distribuir para canal linear – o conteúdo é dado pela programadora dentro do acordo. Se você limitar, não vai haver contratação de conteúdo linear adicional. Não vai desenvolver o mercado. É um assunto que não sei se dá tempo de discutir no CSC", complementou.
O executivo da Claro, que no Conselho representa não só o setor de TV por assinatura e telecomunicações mas de certa forma todo o setor de streaming, afirmou que pode contribuir no CSC justamente por estar na ponta final da indústria. "A Claro não é uma plataforma de VOD. Nós temos contrato com todas elas. Somos TVOD, por exemplo, mas não existe cota para TVOD. Acho que o assunto foi pouco discutido. Se tivéssemos discutido no CSC, tentando mostrar toda a cadeia de valor, como funciona a tramitação de obras entre canais lineares, eventualmente teríamos um projeto mais redondo. O risco de termos pouco debate é que você não consegue explicar numa audiência pública, em dez minutos, todas essas questões. A gente discutiu a Lei do SeAC por três, quatro anos. Agora, essa pressa de votar um projeto vindo do Senado versus o projeto da Câmara pode destruir, e não criar valor", alertou. "Na TV por assinatura, da maneira como foram estruturadas as cotas, os canais brasileiros, conseguimos desenvolver um bom mercado de produção nacional. Mas no VOD, o assinante vê o que quiser, a plataforma destaca e contrata o conteúdo de acordo com o que ela quer vender pro assinante. Por isso acredito que a discussão seja mais complexa do que cotas e proeminência. E de que dinheiro também. Não adianta botar dinheiro público se não olhar para a cadeia como um todo".
Importância de um debate estruturado
Rosana Alcântara, ex-diretora da Ancine e advogada especializada, afirmou que esse debate do VOD talvez seja o maior debate do setor desde o SeAC, e concordou com Magalhães no que diz respeito ao longo processo de discussão que o SeAC teve. "Sua regulação justa e adequada veio de momentos de conversas e adaptação. Precisamos lembrar disso para seguir adiante. É um setor que segue sendo muito impactado pelas inovações tecnológicas", disse. "Nenhum dos dois projetos do VOD são perfeitos, mas existem dois parlamentares buscando aprovar, e isso é importante. O projeto do Senador enriqueceu após as audiências públicas, o substitutivo ouviu muitas das demandas apontadas. Tem uma centralidade importante, embora não atenda todos os aspectos. Mas trouxe a questão das cotas, a conexão com esses novos atores e players do audiovisual. Existe uma urgência no setor e nas casas legislativas. E com grandes players assumindo a importância de termos uma regulação, é uma mudança de chave. Só temos que ser cuidadosos para não desmontar o SeAC, que é exitoso".
Magalhães diz encontrar dificuldades para discutir dentro do Congresso a questão do SeAC. "Ninguém entende o que a gente fala", criticou. "Sugerem que a gente poderá competir de maneira assimétrica com os OTTs quando eles tiverem cumprindo obrigações. Desde quando concorremos de maneira assimétrica, com vantagem competitiva, com Netflix e Amazon? Pelo contrário. De novo: precisamos ter um debate mais estruturado. Tenho tentado falar junto do mercado. Desconfio que não sejam os produtores independentes que estejam fazendo esse movimento contrário, e sim as próprias plataformas de VOD internacionais. Precisamos endereçar esse assunto. No final do dia, todos querem o melhor cenário possível, e sem desperdiçar dinheiro público com conteúdos que não vão andar pela cadeia", concluiu.
Revolução do Fundo Setorial do Audiovisual
Uma das grandes ansiedades do setor para a indicação do Conselho Superior de Cinema estava no fato de que, a partir daí, é possível definir o Comitê Gestor do Audiovisual. Cíntia Domit Bittar, realizadora, sócia da Novelo Filmes, e uma das diretoras da API (Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro), vai mais afundo e defende não só uma rápida definição do Comitê Gestor, mas também uma verdadeira "revolução" no FSA. "Esse é o eco de centenas de empresas produtoras que estão estranguladas por essas políticas. E isso vem desde antes do governo Bolsonaro – a partir de 2018 as coisas começaram a se complicar para as empresas menores", relembrou. "E precisamos tomar cuidado com esse conceito de empresas menores, porque geralmente essas empresas contribuem muito para a internacionalização do nosso cinema, com filmes em grandes festivais e premiações. Os três últimos filmes escolhidos pela Academia para pleitearem uma vaga no Oscar são dessas ditas produtoras menores e de estados fora do eixo Rio-São Paulo – Pernambuco, Minas Gerais e Paraná. Por isso é complicado nos categorizar como pequenos", observou.
Cíntia ressaltou a importância do formato curta-metragem – que deixou de valer nos currículos das produtoras quando as mesmas pleiteiam editais e chamadas públicas. "O curta tem que contar. No atual momento, um longa que tenha estreado em salas, independente da qualidade, vale mais do que um curta que ganhou Palma de Ouro. Os critérios precisam ser revistos. Hoje, editais desclassificam automaticamente quase 80% dos projetos, que não chegam nem a serem lidos. É preciso ter uma revolução nesse sistema, que não pode perdurar. Onde está o mérito das produtoras? Precisamos melhorar critérios e linhas de financiamento. Os produtores estão reféns das distribuidoras. O que vivemos hoje é resultado da ausência de produtoras executivas no Comitê Gestor do FSA", concluiu.
A cineasta reforça a necessidade de um processo de inclusão e desconcentração de recursos. Antes de reformar o Fundo Setorial, a questão passa por repensar o papel do próprio Conselho e do Estado brasileiro em relação ao desenvolvimento do audiovisual enquanto uma indústria complexa, potente, diversa e desconcentrada. "Essa é a missão desse Conselho tão diverso e representativo: resgatar princípios básicos. E que vão se refletir no Comitê Gestor e na Ancine", pontuou.
Mecanismos não excludentes
Tatiana Carvalho Costa, Professora, pesquisadora, consultora em diversidade e inclusão e presidente da APAN (Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro), aproveitou para enfatizar a importância da união do setor, especialmente no caso dos produtores independentes, no sentido de legitimar processos de construção inclusive de resistência a desmontes. "Estamos presentes além do CSC, com uma Câmara Técnica Setorial da Produção Independente do Audiovisual que está nesse processo atual de regulações. A do VOD é onipresente, com a votação do substitutivo do relator marcada para a próxima semana. O Conselho se afastou dessas discussões e precisamos retomar isso. No entanto, quem está no Conselho hoje já estava debruçado nessas questões desde antes", mencionou. "Chegar a um consenso é muito difícil. Precisamos de uma política que vá dar conta de estimular a dinâmica de um mercado que é complexo, mas que não pode depender o tempo todo do Estado. Não estou defendendo um caminho totalmente liberal. O Estado deve estar presente, mas a política pública tem que dar conta de fomentar caminhos de sustentabilidade das produtoras num cenário tão complexo como é o contemporâneo", destacou.
A presidente da APAN esteve presente em setembro nas Audiências Públicas na Comissão de Educação e Cultura em que se debateu a regulação do VOD. Em sua fala, ressaltou como é importante a presença da produção brasileira independente nas plataformas e, mais do que isso, o lucro da circulação internacional de produção independente brasileira voltando para o Brasil, para ser reinvestido aqui, por empreendedores brasileiros: "Isso é fundamental para nós. Disso dependente, em grande parte, a sustentabilidade do mercado, justamente para que ele possa depender cada vez menos, do ponto de vista de fomento, do Estado. É encontrar um caminho para que todo mundo consiga crescer".
Tatiana destacou "nacionalização e multiplicidade" entre as premissas presentes nas próximas tomadas de decisão: "Precisamos de mecanismos que sejam não excludentes. Pensar na regulação do VOD e também nas questões do FSA lembrando o quão excludente as políticas públicas têm sido. Até agora, possibilitaram uma concentração discrepante da produção entre Rio de Janeiro e São Paulo. É necessário pensar numa política pública do setor como um todo considerando a potência de crescimento fora do eixo. Não tem como falar de sustentabilidade se não falarmos de dinheiro de produção independente voltando para o reinvestimento no Brasil".
Diversidade empresarial no Conselho
Rosana falou em nome da sociedade civil durante a posse do Conselho na última semana. Para ela, um dos desafios mais importantes é lidar com a oportunidade regulatória de um novo ciclo que se abre ou se consolida para que este seja inclusivo: "É o mesmo desafio que tivemos no SeAC, que passa pela diversidade da produção brasileira. Nesse novo ciclo, o processo regulatório deve fortalecer, ampliar, crescer e incluir ainda mais os diversos elos da cadeia do audiovisual".
Na cerimônia de posse, ela afirmou ainda que a diversidade trazida na composição do Conselho reflete também a diversidade empresarial do setor. "No dia a dia, isso gera dificuldades para desapegarmos das questões que cada um tem por natureza e por conta do seu lugar na cadeia, mas devemos considerar as necessidades para o desenvolvimento do mercado como um todo", declarou.
Assista ao episódio completo no canal do YouTube da TELA VIVA ou abaixo:
