Diversas entidades representativas do audiovisual protocolaram ofício junto a diversas autoridades nesta quarta, 18, fazendo um apelo às autoridades por medidas emergenciais de salvaguarda ao setor frente ao impacto do Covid-19, o Coronavírus.
As entidades clamam pela implementação de políticas públicas de salvaguarda das instituições culturais e das empresas produtoras; amparo a artistas, técnicos, produtores do audiovisual; e contenção de danos à economia do setor. Cobram da Secretaria Especial da Cultura, da Ancine e do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) a retomada do crescimento do setor através, principalmente, da execução de ações que estão previstas e não vem sendo executadas desde 2018, levando a uma paralisação do audiovisual ainda antes da crise gerada pelas medidas de contenção do novo vírus.
"É consenso que, para uma retomada urgente do desenvolvimento do setor, a Secretaria Especial da Cultura, a ANCINE e o CGFSA (Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual) devem:
* Imediatamente prorrogar de maneira ampla e irrestrita, em no mínimo 12 meses, todos os prazos do FSA, de todas as linhas (incluindo prazo para captação de recurso), para beneficiar projetos contemplados em qualquer estágio (incluindo projetos credenciados na Lei do Audiovisual). Favor ver precedente Resolução CGFSA n.102 [ 18 ], que resolveria a vindoura
sobrecarga de análise de pedidos individuais;
* Contratar urgentemente os projetos já contemplados em editais FSA 2018, que hoje se encontram parados por não serem prioritários, conforme previsto na Portaria Ancine n° 491/2019 e comunicado pelos departamentos SFO/CGP;
* Liberar imediatamente os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual de 2018 para os projetos já contratados – recursos esses disponíveis no Fundo;
* Priorizar também a contratação e pagamento do SUAT 2017, sob risco de prêmios expirarem;
* Publicar o edital seletivo "Produção de Obras Cinematográficas", com R$ 95 milhões, parte do PAI 2018 aprovados em reunião do CGFSA de 14/05/2018 [ 19 ] e cujo lançamento em 2019 não ocorreu;
* Realizar a curtíssimo prazo reuniões online do Comitê Gestor que visem o imediato detalhamento e início da execução do PAI 2019, cujos recursos já estão empenhados, através do lançamento de novos editais em caráter de urgência, e aprovação do PAI 2020;
* Liberar R$ 200 milhões da linha de crédito do FSA para capital de giro das empresas e adiantamento de recebíveis;
* Publicar o resultado do edital de coprodução MUNDO, e realizar sua imediata contratação e pagamento;
* Publicar as decisões de investimentos pendentes de editais com resultados já aprovados desde que Comitê de Investimento (CI-FSA), responsável pelas decisões de investimento, foram interrompidas em virtude do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019;
* Pagar os recursos dos arranjos regionais da chamada pública FAC Audiovisual 2018 do Distrito Federal e demais chamadas provenientes de chamadas de coinvestimento regional que estejam atrasadas;
* Contratação imediata dos projetos já aprovados em todas as linhas dos Arranjos Regionais-Coinvestimentos Regionais."
Também pedem um empenho política da Ancine e dos parlamentares junto à Secretaria Especial da Cultura, ao Congresso Nacional e aos demais órgãos competentes para rever decisões do executivo que impactam negativamente no setor e ainda para criar mecanismos de proteção aos trabalhadores da indústria:
* A derrubada do veto presidencial n.62, que impede a renovação do RECINE e da Lei do Audiovisual;
* A exclusão do Fundo Nacional de Cultura – FNC e, por conseguinte, do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, da PEC 187 (chamada PEC dos Fundos);
* A inclusão de trabalhadores MEI na lista de beneficiários do INSS, com imediata liberação de seguro-desemprego enquanto durar o afastamento de suas atribuições;
* A imediata liberação da Declaração Simplificada da PJ Inativa – DSPJ pela Receita Federal, isenta de comprovação de inatividade nos últimos 12 meses, para que os sócios EIRELI e LTDA também possam receber o benefício do seguro-desemprego, caso interesse.
Contexto
O documento protocolado contextualiza o momento do setor, apontando que cultura e economia criativa, turismo, comércio e varejo serão os mais afetados pela crise do Covid-19. Lembra que a Cultura dá ocupação, no Brasil, a 5,2 milhões de pessoas, e conta com mais de 300 mil empresas, sendo sua maioria formada de micro e pequenas empresas.
As entidades acusam ainda "uma crise sem precedentes por conta da efetiva paralisação da Ancine". Antes da recessão enfrentada pelo audiovisual, o setor "era uma das atividades econômicas mais estruturadas da indústria criativa, correspondendo a 1,67% do PIB e adicionando à economia brasileira quase R$ 25 bilhões por ano; gerando mais de 300 mil empregos diretos e indiretos; e crescendo 8,8% ao ano nos últimos seis anos".
Segundo as entidades que assinam o documento, a não contratação de projetos e consequente escassez de recursos em 2019, fez com que esse contingente de 300 mil trabalhadoras e trabalhadores da cadeia do audiovisual chegasse a uma situação limite de aprofundamento da recessão do setor: a diminuição dos projetos em produção e da oferta de empregos.
"Agora, diante da pandemia de COVID-19, e a imposição da interrupção da produção audiovisual, esses mesmos trabalhadores – incluindo aí artistas, produtores e técnicos, bem como suas respectivas famílias – estão prestes a entrar em situação de vulnerabilidade social e econômica, ainda mais acentuada junto a profissionais negros do audiovisual".
Veja aqui o documento: OFICIO_MEDIDAS EMERGENCIAIS_ANCINE
A ANCINE jamais quis ou conseguiu fazer do FSA uma alternativa de fato à renúncia fiscal. Assim, o FSA segue a mesma lógica estroboscópica de fomento a projetos pontuais. Acende, apaga, acende… A ANCINE vê obras audiovisuais e não empresas e empregos. Não há mecanismos de fomento que não sejam de varejo. E o setor audiovisual jamais lutou para mudar isso. Neste momento, essa visão varejista vai custar caro para o setor.