Anatel cria o Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GPAQ) para banda larga

Ato no 7540 da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, publicado nesta sexta no Diáro Oficial da União (DOU) cria o Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GPAQ), destinado a coordenar os trabalhos de definição das regras de mensuração da qualidade na banda larga.

O Grupo será coordenado pelo gerente geral de comunicações pessoais terrestres, Bruno Ramos, e o substituto será José Augusto Trentino. Os membros do grupo representantes das prestadoras de SCM e SMP deverão ser nomeados na reunião de intalação do grupo. Já os representantes da Entidade Aferidora de Qualidade será nomeado na primeira reunião após a contratação da entidade.  

De acordo com a ato de criação do GIPAQ as obrigações do grupo são:

1) Coordenar, definir, elaborar o cronograma detalhado de atividades e acompanhar a implantação dos processos de aferição de indicadores de qualidade previstos no Regulamento Geral de Qualidade – SCM (RGQ-SCM) e no Regulamento Geral de Qualidade – SMP (RGQ-SMP). E desenvolver o software de medição previsto nesses dois regulamentos.

2) Realizar as ações necessárias para garantir a contratação da Entidade Aferidora da Qualidade no prazo previsto no RGQ-SCM e no RGQ-SMP.

3) Validar os procedimentos técnico-operacionais relativos à aferição de indicadores de qualidade.

4) Avaliar e divulgar as fases de implantação dos processos de aferição dos indicadores de qualidade e do software de medição da velocidade.
 

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