Ato no 7540 da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, publicado nesta sexta no Diáro Oficial da União (DOU) cria o Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GPAQ), destinado a coordenar os trabalhos de definição das regras de mensuração da qualidade na banda larga.
O Grupo será coordenado pelo gerente geral de comunicações pessoais terrestres, Bruno Ramos, e o substituto será José Augusto Trentino. Os membros do grupo representantes das prestadoras de SCM e SMP deverão ser nomeados na reunião de intalação do grupo. Já os representantes da Entidade Aferidora de Qualidade será nomeado na primeira reunião após a contratação da entidade.
De acordo com a ato de criação do GIPAQ as obrigações do grupo são:
1) Coordenar, definir, elaborar o cronograma detalhado de atividades e acompanhar a implantação dos processos de aferição de indicadores de qualidade previstos no Regulamento Geral de Qualidade – SCM (RGQ-SCM) e no Regulamento Geral de Qualidade – SMP (RGQ-SMP). E desenvolver o software de medição previsto nesses dois regulamentos.
2) Realizar as ações necessárias para garantir a contratação da Entidade Aferidora da Qualidade no prazo previsto no RGQ-SCM e no RGQ-SMP.
3) Validar os procedimentos técnico-operacionais relativos à aferição de indicadores de qualidade.
4) Avaliar e divulgar as fases de implantação dos processos de aferição dos indicadores de qualidade e do software de medição da velocidade.
