Nessa sexta-feira, 20 de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrará, às 23h59m, o prazo para que a população possa contribuir com a Consulta Pública nº 35, lançada em 15 de agosto deste ano.
O documento propõe a retirada do espaço cedido às emissoras de Televisão Pública para dar lugar à tecnologia 4G.
Em reposta à consulta, a ABTU se declarou fortemente contra a transferência da faixa de frequências de 700 MHz, destinadas originalmente aos canais públicos de televisão, à exploração privada das empresas de telecomunicações.
Para o presidente da Associação, o correto seria o cumprimento do disposto no Decreto número 5.280, de 29 de junho de 2006, que determina que sejam contemplados no Plano básico de distribuição de canais de televisão digital (PBTVD), pelo menos quatro canais digitais de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz cada, para uso dos Canais Públicos do Poder Executivo, do Canal de Educação, do Canal de Cultura e do Canal da Cidadania.
A iniciativa conta com o apoio da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e a Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).
