TV por assinatura
20/05/2020, 23:58

Sicav solicita ingresso como Amicus Curiae na ADI 6334

O Sicav – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual protocolou nesta quarta, 20, no Supremo Tribunal Federal, pedido de ingresso como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6334 (veja aqui o documento na íntegra). O pedido se dá após a TAP Brasil – associação de programadores de televisão por assinatura – também ter solicitado seu ingresso como Amicus Curiae, apresentando contraponto às alegações da Bravi, autora da ADI.

O ponto de vista do Sicav apresentado no pedido não é diferente daquele apresentado pela Bravi na ação. A entrada da entidade, no entanto, tem o efeito de dar continuidade ao debate, respondendo as alegações da TAP Brasil. Além disso, o Sicav traz novo peso à ação, uma vez que a entidade representa mais setores da indústria audiovisual. Enquanto a Bravi reúne produtores independentes de TV, o Sicav tem também entre os associados programadoras de televisão por assinatura; produtoras de cinema, de games" e de conteúdo para mídias eletrônicas; e empresas de infraestrutura, como estúdios, laboratórios cinematográficos, empresas de dublagem, de finalização e de locação de equipamentos cinematográficos.

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