Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça, 20, um aviso de habilitação para rádio comunitária (radcom) para sete estados da região Nordeste: Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia.
"Com a publicação desse aviso, o ministério contempla todas as cidades que ainda não contam com o serviço de radcom", afirma o diretor de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Octavio Pieranti. De acordo com ele, essa é uma das metas do Plano Nacional de Outorgas do Ministério das Comunicações.
Desta vez, as entidades devem encaminhar a documentação necessária, via postal, à Delegacia Regional do Minicom em São Paulo, ou entregar diretamente no protocolo central da delegacia paulista. O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do ministério ou na própria delegacia.
Até novembro, outro quatro avisos de habilitação para radcom deverão ser publicados, para municípios que já contam com o serviço, mas têm interesse em obter novas outorgas.
