A Anatel aplicou à RCA Company uma multa no valor de R$ 32.343,32, pela empresa ter deixado de pagar a segunda parcela das outorgas de Cabo Frio/RJ e Francisco Beltrão/PR. O valor equivale a 10% do valor devido mais as correções monetárias. O ato comunicando a sanção foi publicado no Diário Oficial da União da quinta, 19.
O Conselho Diretor também autorizou a Superintendência de Comunicação de Massa a aplicar uma multa de R$ 1.403,97 à Ouro Verde Trading e Marketing Consult Ltda. O motivo foi o atraso no pagamento da segunda parcela da autorização de MMDS em Jataí/GO.
Outras duas empresas foram advertidas pela agência por não terem entrado em operação comercial na data estipulada pela Anatel: a ORM, operadora de MMDS em Marabá, Santarém e Castanhal, no estado do Pará e a Star Sat Comunicações S. A., autorizada a prestar o serviço de DTH.
Multas e advertências
