Um novo arcabouço regulatório que concilie as peculiaridades dos setores de radiodifusão, TV a cabo e telecomunicações para transporte, produção e distribuição de conteúdo para múltiplos dispositivos (TV ou celulares) parece ser a saída diante da confusão de espaços no mercado com a convergência tecnológica. Mas além de ser um problema técnico, é fundamentalmente político. ?O consenso, entre todos esses setores, é que a tecnologia está dada, isto é, há condições técnicas de todos os players desse mercado entrarem no mercado um dos outros?, destaca o advogado Floriano Azevedo Marques, que participou do seminário ?Radiodifusão e Telecomunicações, a Fronteira da Convergência?, realizado nesta terça-feira, 21, em São Paulo.
Para Antonio de Pádua Teles de Carvalho, diretor do grupo Bandeirantes, a discussão não pode ser apenas técnica, mas política. ?E os setores não estão se encontrando o suficiente para conversar e pesar todos esses assuntos de forma adequada?, diz Carvalho.
Para André Bianchi, diretor de estratégias da Telemar, o setor de telecomunicações não quer entrar na área de conteúdo. ?Mas já existe um monopólio de fato onde a Telmex, que comprou a Embratel e a Net, oferece tripple play. Porque as demais teles não podem??, pergunta o executivo. Ele destaca que o setor deve se perguntar onde quer chegar em cinco, dez anos e a partir daí montar um modelo regulatório e de negócios que contemple esse horizonte.
Antonio de Pádua Teles de Carvalho também reclama de monopólio. Para ele, é necessário manter a restrição ao capital estrangeiro na produção de conteúdo, para preservar a identidade nacional. ?Mas essa entrada já aconteceu de fato, sem restrições regulatórias, com a fusão da Sky com a Direct TV que limita transporte de conteúdo". O executivo repete os argumentos já colocados pela Band sobre a possibilidade de exclusão de canais como BandNews e o canal rural Terra Viva na programação das operações de TV paga em que a Globo é acionista.
TV digital
Para Bianchi, da Telemar, a TV digital já existe de fato com o surgimento da IPTV e TV por satélite. ?Porque investir US$ 5 bilhões para um sistema de TV digital se a capacidade técnica e de rede já está dada e poderia entrar em funcionamento? Só falta a questão regulatória ser definida?, afirma.
A preocupação dos radiodifusores, segundo Alexandre Jobim, advogado da Abert, é a restrição do acesso desse tipo de radiodifusão ao topo da pirâmide social. ?Aí seria a verdadeira exclusão social, com a impossibilidade de sobrevivência das TVs abertas sem aporte de publicidade, já que o bolo de publicidade vai ser pulverizado entre vários players?, afirma.
Outra questão colocada pelos debatedores é a capacidade de investimento dos radiodifusores com a migração para a TV digital. Enquanto o mercado de radiodifusão movimenta em torno de US$ 5 bilhões, o de telecomunicações movimenta US$ 100 bilhões. ?Se não houver alguma proteção ao mercado nacional, é muito difícil de competir?, diz Carvalho. Para Alexandre Jobim, os radiodifusores já têm um plano de negócios que contempla a migração para a TV digital em seus orçamentos, mantendo a universalização dos serviços, isto é, mantendo a gratuidade. ?A interatividade da TV digital vai exigir um canal de retorno só possível de ser feito pelas teles. Uma parceria entre os dois mundos é inevitável?, diz Bianchi. Ele também destaca que as teles têm mais experiência em billing e suporte ao cliente do que os radiofusores.
