Pela primeira vez, o Panorama Internacional Coisa de Cinema abriu espaço na programação para debater políticas audiovisuais com as entidades de classe da Bahia. Foram três mesas dedicadas ao encontro com associações, que contaram também com a presença da Secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, e do diretor da Ancine, Paulo Alcoforado. Cerca de 11 entidades assinam o documento público, que traz uma leitura crítica e reflexiva do que esperam para o setor audiovisual, além do destaque positivo de criação da empresa pública de cinema, a Bahia Filmes, pelo Governo do Estado, e a implantação e lançamento da SSA Film Commission pela prefeitura da capital baiana.
A leitura da carta foi feita na noite de premiação, na última quarta-feira, dia 20 de março, por Marcello Benedictis, diretor da Associação de Produtores e Cineastas da Bahia (APC), e por Carollini Assis, diretora da Associação de Autores Roteiristas da Bahia (Autorais). O texto chama a atenção para demandas latentes do setor, como a regulamentação do VOD no Brasil, a proteção aos direitos autorais, a política de descentralização de recursos e o retorno e a regularização dos editais. Assinam a carta as seguintes entidades:
Associação de Autores Roteiristas da Bahia (AUTORAIS);
Associação de Produtores e Cineastas da Bahia (APC);
Coletivo Setorial Audiovisual de Ilhéus;
Associação de Games e Animação (GAMA);
União de Cineclubes da Bahia (UCCBA);
Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE);
Mulher Cine – Coletivo de Mulheres do Cinema Baiano;
Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN);
Articulação Audiovisual do Interior da Bahia (AVIBA);
Exibidores Independentes de Salvador;
Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste da Bahia (SASB).
Confira abaixo a carta na íntegra:
Após intensos debates e reflexões no âmbito do XIX Panorama Internacional Coisa de Cinema, realizado em março de 2024, gostaríamos de compartilhar as deliberações e decisões alcançadas pelo Fórum Permanente de Audiovisual da Bahia.
1. Regulamentação do VOD no Brasil: Reconhecemos a urgência e importância da regulamentação do VOD (Vídeo on Demand) no Brasil, visando garantir um ambiente equitativo e transparente para todos os envolvidos no setor audiovisual.
2. Proteção dos Direitos Autorais: Comprometemo-nos a debater e exigir uma revisão nas Lei de Direitos Autorais e direitos conexos, assegurando a titularidade originária aos Roteiristas/Criadores e Produtores Audiovisuais, de modo a promover a justa remuneração e reconhecimento do trabalho criativo.
3. Revisão da IN 159 e Manual de Prestação de Contas: Propomos a revisão da Instrução Normativa 159 e do Manual de Prestação de Contas, com o objetivo de adequá-los às necessidades atuais do setor e promover um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento do audiovisual baiano e nacional. Atualmente os instrumentos de orientação e regulação da prestação de contas não fazem jus à realidade da produção audiovisual diversa nacional, exigindo documentos e formalizações que não são possíveis e coerentes a regiões afastadas dos grandes centros, causando prejuízos às produtoras, evocando a possibilidade de sanções, multas e outros objetos de irregularidade.
4. Política de Descentralização de Recursos: Defendemos a implementação de uma política de descentralização dos recursos, visando fomentar a produção audiovisual em todas as regiões da Bahia e promover a diversidade cultural e criativa do estado, garantindo a divisão proporcional dos recursos considerando a contemplação de todos os territórios de identidade.
5. Retorno e regularização dos Editais: Demandamos o retorno dos editais do FSA, nas linhas de desenvolvimento e núcleos criativos, visando fortalecer novos realizadores e a cadeia de criação autoral;
6. Implantação da SSA Film Commission: Apoiamos a implantação da SSA Film Commission, visando atrair produções audiovisuais para a cidade de Salvador, promover o turismo cinematográfico e impulsionar a economia local.
7. Bahia Filmes: Parabenizamos a equipe gestora do projeto da Bahia Filmes e destacamos a atuação decisiva na elaboração da instituição dedicada ao fortalecimento e promoção do cinema baiano, que com alvíssaras notícias deve entrar em funcionamento no segundo semestre deste ano.
8. Editais anuais: Calendário regularizado não apenas da União e FSA, mas também a volta dos Editais Setoriais do Estado e Municípios para linhas de apoio ao segmento em todas as áreas do ecossistema audiovisual, da formação profissional à distribuição.
9.Cota para Mulheres: Cota de 30% para mulheres em todos os editais – federais, municipais e estaduais, no intuito de dirimir a imensa discrepância de gênero no mercado audiovisual brasileiro.
10. Formação Contínua: Implementação de formação continuada para profissionais do setor audiovisual, desde a categoria de desenvolvimento, produção e pós-produção.
11. Cotas para pessoas negras e indígenas: Manter e fortalecer as políticas de cotas de 50% para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para indígenas. Implementação da política de indutores nos editais estaduais e municipais da Bahia. E que na estruturação da Bahia Filmes haja igualdade de raça e gênero em conselho diretivo.
12. Contrapartida social: Aplicar contrapartidas nos editais para contemplar jovens realizadorxs com urgência social para serem contratados como realizadores em formação ou formados como primeira experiência (de cursos profissionalizantes como PROSUB E EPI) para uma maior inclusão e democratização de acesso aos recursos públicos.
Além disso, decidimos que o Fórum das Entidades de Audiovisual da Bahia se reunirá trimestralmente para pensar as políticas públicas do audiovisual e encaminhar ações conjuntas em prol do desenvolvimento do setor. Juntos, estamos comprometidos em fortalecer e transformar o cenário audiovisual baiano, promovendo a diversidade, a inclusão e o desenvolvimento sustentável.
