A Anatel aprovou a proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que entrará em consulta pública por 45 dias a partir da próxima semana. Segundo o conselheiro João Rezende, relator da matéria, trata-se de uma das mais importantes medidas regulatórias da Anatel, "fundamental para o desenvolvimento e otimização das redes para aumentar a competição e favorecer o usuário". A Anatel considera que existem muitos problemas de relacionamento entre as empresas de telecomunicações e que o PGMC ajudará a colocar ordem nesse mercado. A íntegra do PGMC que entra em consulta pública na próxima semana pode ser acessada na homepage do site TELETIME.
Mas a iniciativa da Anatel tem um impacto ainda maior. Ela está delegando ao próprio mercado, por meio de uma série de entidades autônomas e não vinculadas à agência, algumas atividades de supervisão e controle do mercado. No limite, por exemplo, questões extremamente polêmicas como o preço da VU-M ou as condições para o unbundling de redes poderão ser decididas por estas entidades e arbitradas por ela.
Como já havia antecipado este noticiário, a principal das entidades será a Entidade Supervisora, que terá como função agregar informações sobre as ofertas de rede, avaliar a adequação das ofertas de referência e até mesmo funcionar como corte de arbitragem para casos de resolução de conflitos.
Outras entidades são a entidade comparadora, que fará a comparação dos valores referentes à oferta no varejo e uma entidade que representará os grupos sem poder de mercado significativo (PMS) e poderá negociar por eles.
Segundo o conselheiro João Rezende, "a Anatel acredita que o mercado já está maduro para resolver seus próprios conflitos. Onde isso não for possível, a Anatel vai intervir". A justificativa da agência em defesa pelo modelo de delegar funções a essas entidades é que são demandas volumosas e que a Anatel não teria condições de acompanhar. "Essa experiêcia de entidades autônomas funciona para a portabilidade e para roaming, por exemplo", disse o conselheiro. São, contudo, áreas em que há pouco conflito, bem diferente do relacionamento entre operadoras em relação à comercialização das redes.
Regulamentação
