Criada em 2016, a GEDAR (Gestão de Direito de Autores Roteiristas) – entidade autônoma habilitada pela Secretaria Especial de Cultura para a arrecadação e gestão dos direitos autorais de roteiristas brasileiros do audiovisual – completa, em setembro, cinco anos de atuação.
Para comemorar, na próxima quarta-feira, dia 29 de setembro, das 10h às 13h, a entidade realiza seu primeiro seminário com o tema "O atual cenário do mercado audiovisual para os autores e autoras roteiristas e a importância da gestão coletiva de direitos". O evento será online e fechado para roteiristas. Há inscrições disponíveis online.
O seminário contará com a participação de Miguel Ángel Diani, Presidente da Argentores, instituição centenária da arrecadação dos direitos autorais na Argentina, e Alexandra Cardona, Presidente da Rede Colombiana de Escritores Audiovisuais, que mostrará experiências bem-sucedidas em países da América Latina, como na Colômbia, onde foi aprovada, em 2017, a Lei Pepe Sánchez, que estabelece uma justa remuneração para os autores audiovisuais colombianos pela comunicação pública de suas obras. Horácio Maldonado, diretor da FESAAL, e Maíra Oliveira, Presidente da ABRA, também são presenças confirmadas, além de diretores da Gedar Brasil, dentre outros profissionais.
O evento ainda irá discutir a atual configuração do mercado com a entrada das plataformas de serviços digitais e as novas condições de contratação.
Para o Presidente da GEDAR, Marcílio Moraes (foto), "apesar de a legislação brasileira se basear no 'direito de autor', o novo mercado audiovisual no Brasil, como as plataformas digitais, Netflix, Amazon, etc, têm introduzido vários institutos da legislação pertinente ao 'copyright' nos contratos que firma com os roteiristas brasileiros – o que significa que os autores-roteiristas estão sendo obrigados a se submeter a cláusulas abusivas e que muitas vezes não são aceitas na legislação do país. O que a gente escreve, o roteiro que botamos no papel é uma propriedade nossa, e essa propriedade gera o direito autoral", observa.
