A API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro é hoje uma das maiores e mais relevantes no debate da política audiovisual, participando e protagonizando ações de união, defesa e desenvolvimento do setor. Ela compõe a Câmara Técnica Setorial de Entidades da Produção Independente Brasileira da Ancine e integra a Frente da Indústria Brasileira do Audiovisual Independente – FIBRAv, junto a outras 11 grandes entidades da produção audiovisual independente.
A API vem cada vez mais se fortalecendo enquanto entidade e faz uma defesa contundente de pontos que considera estratégicos para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. Nesse sentido, ela organizou um documento com sugestões, observações e demandas relacionadas aos marcos regulatórios que hoje tramitam no Congresso, com o objetivo de que parlamentares e sociedade escutem e acolham essas questões das entidades do audiovisual independente em todas essas pautas em andamento: cotas de tela para TV paga e salas de cinema, regulação do streaming, direitos autorais e marco regulatório do fomento à cultura. "Queremos colaborar para a descentralização e a democratização dos recursos para potencializar nosso cinema independente em diversos elos do ecossistema", explicou Cíntia Domit Bittar, realizadora audiovisual que está na diretoria da API.
Regulação do streaming
Diante dessa pauta, a API defende pontos que já estão em vigor em outros países e que, portanto, "não vemos motivos para não serem aplicados aqui, como as cotas e os investimentos", diz o texto do documento. Para a Associação, os pontos principais da regulação devem passar por garantir a propriedade intelectual sobre as obras brasileiras independentes a serem financiadas com a contribuição pública das plataformas bem como garantir direitos autorais; cotas no catálogo das plataformas para que o público encontre com facilidade as obras nesses catálogos; contribuição via investimento direto de até 10% sobre o faturamento, conforme tamanho da plataforma, para a produção de obras brasileiras independentes; e contribuição via Condecine VOD de até 6% sobre o faturamento para o FSA, injetando recursos via Chamadas Públicas no ecossistema do audiovisual nacional.
Outro ponto levantado pela API é a promoção de equidade, tanto para as cotas quanto para os investimentos, observando a diversidade de perfis tanto das equipes realizadoras como das empresas produtoras e das obras em questões como regionalização, gênero, etnia e raça e demais ações afirmativas e de impacto.
Mudanças nas Chamadas Públicas
A API também reivindica mudanças nos processos das Chamadas Públicas FSA/ANCINE e entregou nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, para a SAV (Joelma Gonzaga) e a Ancine (Alex Braga e Vinícius Clay), durante o FAM 2023 (Florianópolis Audiovisual Mercosul), uma carta com propostas de reformulação dos critérios para classificação, sugestões para aprimorar o processo de seleção e novas formas de distribuição de recursos nas linhas de fomento.
"Nosso principal intuito é promover o desenvolvimento do audiovisual brasileiro independente com a sustentação dos pilares da diversidade, descentralização e democratização, propondo novas soluções, resgatando modelos que já funcionaram e impedindo que mecanismos excludentes e concentradores se perpetuem, dado que produtoras do nosso perfil vem sendo as principais prejudicadas pela atual política imposta ao audiovisual", afirma a carta. "Entendemos que para conseguirmos essas mudanças, precisamos de um Conselho Superior de Cinema e um Comitê Gestor do Fundo Setorial comprometidos com um novo momento do audiovisual e do país, deixando de vez a era sombria para trás. Temos um novo governo e uma política de Estado que enxerga o audiovisual e a cultura como fundamentais para o desenvolvimento e a soberania do país. Precisamos que as políticas para o nosso setor estejam alinhadas a esse pensamento", prossegue.
A carta da API ainda menciona a importância de uma política pública que fomente a diversidade tanto de perfis/tamanhos de empresas produtoras quanto de obras e público, permitindo a entrada de novos talentos no mercado bem como a continuidade de carreiras que já possuem currículo, porém não conseguem acessar financiamento no sistema em vigor, que desclassifica automaticamente a maior parte das propostas inscritas, "baseando a nota em critérios concentradores, como desempenho comercial em salas de cinema – ainda que estejamos sem cota de tela – e capacidade gerencial, antes mesmo do projeto ter seu conteúdo artístico avaliado pelas comissões de seleção", alerta. Nesse sentido, a Associação cita que recentemente ocorreu a divulgação da lista de propostas classificadas na última Chamada Pública de Produção, onde eles constataram que, seguindo as regras atuais, apenas 18,6% dos projetos serão lidos e analisados, de um total de 644 habilitados.
"É muito importante que seja revisada a forma como é analisado o currículo da proponente, seja no método de avaliação ou em como se dá a classificação de nível. O atual sistema é excludente e distancia o fomento dos preceitos de uma política pública voltada para o desenvolvimento de um audiovisual nacional potente, diverso e democrático", conclui o texto.
