O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 24, a reestruturação do Grupo Telefônica, última etapa do processo de compra da totalidade do controle da Vivo após a saída da Portugal Telecom. A proposta de nova estrutura foi validada por todos os conselheiros da agência reguladora. Apenas um aspecto gerou uma quebra na unanimidade da votação: as contrapartidas à aprovação da reestruturação.
Como já se tornou praxe nas deliberações do conselho, a Anatel fixou uma série de compromissos de cobertura e expansão de rede em troca da validação da proposta organizacional da Telefônica. A conselheira Emília Ribeiro rejeitou as ofertas feitas pela companhia para as contrapartidas, porque nenhuma delas passou pelo crivo da área técnica. O conselheiro-relator Jarbas Valente aceitou parcialmente a proposta da empresa. Uma das ofertas rejeitada foi a prestação de serviços móveis 4G, com tecnologia LTE, em caráter experimental durante a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.
Em síntese, os compromissos voluntários aceitos pela maioria do Conselho Diretor da agência são os seguintes:
* Instalação de 400 mil acessos adicionais em ADSL até 31 de dezembro de 2012;
* Expansão da rede com tecnologia Fiber to the Home (FTTH) a, pelo menos, 70 mil domicílios até 31 de dezembro de 2012;
* Consolidar um Centro de Inovação Tecnológica até 31 de dezembro de 2011;
* Implantar rede móvel 3G em 150 novos municípios até 31 de dezembro de 2012;
* Prover conexão móvel 3G e manutenção técnica em 100 escolas rurais até 31 de dezembro de 2012;
* Garantir a disponibilidade de Provedor de Serviço de Conexão a Internet (PSCI) por empresa do mesmo grupo econômico nas escolas rurais que serão conectadas com 3G;
* Assegurar a livre escolha do PSCI pelas escolas, apresentando lista dos provedores disponíveis na região.
Os compromissos envolvendo ADSL e escolas rurais valem para a área de São Paulo. Mas há um aspecto curioso nas contrapartidas aceitas pela Anatel. De acordo com dados da própria Telefônica, uma parte considerável da lista de compromissos já teria sido realizada.
Os indícios de que a Telefônica teria se comprometido a fazer investimentos concluídos estão na nota oficial divulgada pela empresa na noite de ontem, após encontro do presidente mundial do grupo, César Alierta, com a presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a nota, o Centro de Inovação que a empresa prometeu "consolidar" até o fim deste ano estaria em funcionamento. "Durante o encontro, o presidente mundial da Telefônica anunciou ainda o início das atividades, em São Paulo, do primeiro Centro de Inovação da Telefônica fora da Espanha."
Outro exemplo está no parágrafo em que a companhia comemora a expansão da tecnologia FTTH. "Em 2009, a empresa instalou a primeira rede de fibras ópticas ligadas diretamente a residências e empresas (tecnologia FTTH, Fiber to the Home), com abrangência de 400 mil domicílios no estado de São Paulo", informa a nota. Ou seja, a Telefônica teria hoje uma cobertura quase seis vezes maior do que o compromisso estabelecido com a Anatel, de levar fibra até 70 mil domicílios.
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