Ancine publica atualização do Manual de acesso ao módulo de aprovação e análise complementar de projetos

A Ancine publicou em seu site a versão atualizada do Manual de acesso ao módulo de aprovação e análise complementar de projetos. Entre os itens que mudaram está o procedimento para a solicitação de primeira liberação de recursos de forma concomitante ao pedido de análise complementar dos projetos que se utilizem de recursos oriundos de benefícios fiscais federais.

A partir de agora, as solicitações de Primeira Liberação de Recursos concomitantes à solicitação de Análise Complementar deverão ser encaminhadas por meio do Sistema Ancine Digital – SAD. Já as solicitações de Primeira Liberação de Recursos não concomitantes à Análise Complementar que se enquadrarem nos seguintes casos devem continuar sendo encaminhadas ao Protocolo da Ancine:
* projetos com Análise Complementar aprovada antes da publicação da IN 149;
* projetos com Análise Complementar aprovada com dispensa das exigências de comprovação da integralização mínima de captação para contratação com o FSA.

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