Nesta segunda-feira, 24, às 17 horas, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) reunirá com o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, para tratar do aumento significativo da circulação de conteúdos com desinformação e incitação à violência nas plataformas digitais durante o 2° turno das eleições 2022, bem como sobre possíveis ações estratégicas para mitigar tal quadro. O encontro também terá a participação de advogados especialistas em direito eleitoral e de outras organizações parceiras.
Na ocasião, a CDR apresentará ao presidente do TSE o seu parecer técnico Enfrentamento a estratégias de desinformação no 2° turno das eleições 2022 – Sugestões de medidas emergenciais às redes sociais e apps de mensageria, publicado na última sexta-feira, 21, após uma série de reuniões com representantes de empresas de tecnologia, como Meta, WhatsApp, Twitter, Google, YouTube, TikTok e Kwai.
A articulação, que reúne 53 entidades da sociedade civil e acadêmicas em defesa dos direitos digitais, também vai sugerir ao TSE medidas relativas à supervisão de anúncios políticos e impulsionamentos de conteúdos eleitorais e à moderação de conteúdos com desinformação, além de se colocar à disposição para qualquer possibilidade de cooperação que tenha em vista o compromisso com a democracia e o combate à desinformação no Brasil.
Avaliação da CDR
Para a Coalizão Direitos na Rede (CDR), as eleições brasileiras têm sido marcadas por uma avalanche de conteúdos falsos, que, na avaliação da articulação de entidades, podem ter papel decisivo no resultado das urnas no dia 30 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, as denúncias deste tipo de mensagem cresceram 1.671% em relação ao pleito de 2020. A CDR lembra que a divulgação de informações inverídicas é um dos crimes previstos na legislação eleitoral, por ameaçar a integridade das eleições e o livre exercício do direito ao voto, que não pode prescindir do acesso a informações verdadeiras sobre as opções em disputa.
Há anos, a CDR vem cobrando a necessidade de medidas efetivas e regras claras, inclusive na legislação, para enfrentar este problema. Infelizmente, com resistências do governo atual e pressão de grupos econômicos, essa agenda não avançou no Congresso Nacional. Diante disso, restou à Justiça Eleitoral e às plataformas digitais – pressionadas pela sociedade – adotarem medidas neste sentido", diz a CDR.
A Coalizão também atenta para a centralidade das plataformas digitais no debate público cresce a cada ano. "O impacto do que circula nesses ambientes pode ser decisivo na formação da opinião em processos eleitorais. É no interior dessas plataformas que se espalha de forma descontrolada a desinformação. Assim, cresce a pressão sobre essas empresas para que elas atuem de forma mais incisiva para conter a viralização desses conteúdos e trabalhem em cooperação com a Justiça Eleitoral", explica a rede de entidades.
O parecer
Dentre as medidas apontadas pela CDR no seu parecer que hoje será entregue ao ministro Alexandre de Moraes, estão:
- – Submeter anúncios a serem publicados em português brasileiro a filtros de verificação prévia de conteúdo com termos referentes ao processo eleitoral.
- – Ampliar o tempo de restrição para veiculação de propaganda eleitoral e impulsionamento de conteúdo político.
- – Não impulsionar conteúdos alvo de denúncia de usuários até que passem pelos processos de moderação das plataformas.
- – Despriorizar em mecanismos de busca, assim como em redes sociais, conteúdos postados por páginas repetidamente caracterizadas como propagadoras sistemáticas de desinformação de acordo com decisões da Justiça.
- – Implementar medidas emergenciais no caso da circulação de desinformação que questione de maneira específica e clara o resultado da apuração do TSE bem como postagens contendo eventuais convocações para atos de violência contra o sistema eleitoral e demais instituições democráticas brasileiras.
