Muitos serviços estrangeiros de Internet presentes no Brasil faturam seus clientes no exterior, por meio de cartões de crédito internacionais, evitando assim a alta tributação nacional. Haveria no momento uma investigação em curso pela Receita Federal sobre evasão de impostos relativa à atuação do Google e do Facebook no País. "Não posso falar pela Receita Federal. O que digo publicamente é que precisamos de transparência e isonomia de condições nesse mercado. O problema de tributação de OTTs (over-the-tops) passa por essa questão. Essas empresas tratam os países como paraísos fiscais", disse o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, nesta terça-feira, 25, em Barcelona, onde participa do Mobile World Congress (MWC). O ministro lembrou que a discussão não acontece apenas na América Latina, mas também na Europa, onde países como a França estão investigando a operação de empresas estrangeiras de Internet pelas mesmas razões.
"Se alguém vende um produto pela Internet e não paga impostos, está prejudicando aquele que paga", explicou. "É absolutamente importante que haja uma investigação." Bernardo informou que foi pedido à Anatel e à Ancine que levantassem dados sobre a operação do Netflix no Brasil, por exemplo. Ele lembra que o mesmo problema de tributação apareceu quando do início da oferta de TV por satélite. Neste caso a solução foi exigir que as companhias tivessem escritório no Brasil para vender seus serviços.
Dados
Sobre a venda do WhatsApp por US$ 19 bilhões, Bernardo acredita que a motivação do Facebook estaria no acesso aos dados dos usuários do WhatsApp. E aproveitou o assunto para lembrar da importância de se ter data centers instalados no Brasil. "Os dados serão os próximos recursos naturais a serem explorados na economia", previu.
700 MHz
O ministro evitou dar detalhes sobre o leilão de 700 MHz, pois o edital ainda está sendo elaborado. Disse apenas que o valor de R$ 7,5 bilhões divulgado pelo ministro Guido Mantega como uma projeção para arrecadação seria "razoável" e que não foram definidas contrapartidas ainda. A única coisa certa é que será necessário indenizar os atuais ocupantes da faixa, ou seja, os radiodifusores, mas que os valores precisam ser bem definidos, para não dar margem a discussões no futuro. A previsão é de que o leilão aconteça em agosto.
Eleições
Bernardo disse que não pretende se candidatar a deputado e nem a senador nas próximas eleições. Ou seja, continuará ministro, enquanto a presidenta assim desejar.
