A Cota de Tela Estadual do Rio de Janeiro, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. A Lei número 10.152 prevê uma ocupação mínima de filmes brasileiros nas salas de cinema fluminenses. O Rio é o primeiro estado no Brasil a ter uma Lei de Cota de Tela.
O projeto que resultou na Lei foi elaborado em parceria com entidades do mercado, como Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV), Associação dos Distribuidores Brasileiros (ADIBRA) e Brasil Audiovisual Independente (BRAVI).
Munir Neto, que também é presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Rio, adiantou que pretende fiscalizar o seu cumprimento: "Fizemos a Lei e o governo sancionou. Agora vamos fiscalizar sua regulamentação e cumprimento". Com a implantação efetiva da lei, ele acredita que a concorrência entre produtoras brasileiras, principalmente as menores, e produções de países que investem milhões de dólares em seus projetos e na publicidade e marketing dos mesmos, será menos injusta.
Presidida pelo deputado Munir Neto, a Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Estado do Rio tem caráter pluripartidário. Além dele, integram a Frente os deputados Luiz Paulo (PSD), Dani Balbi (PC do B), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL) e Célia Jordão (PL). O objetivo da Frente é fomentar o audiovisual no estado, adequar a legislação, democratizar o acesso aos investimentos, promover a interiorização, garantir a diversidade e ampliar a participação de produtoras menores. Atua também como ponte entre Executivo e setor, comunica a potenciais investidores os benefícios de apoiar produções cinematográficas fluminenses, contribui ainda para a ampliação da formação de mão de obra especializada e apoia secretarias municipais de cultura do interior com orientações e informações de fomento ao audiovisual.
