A exposição de motivos que embasa o Decreto 4.901 de 26 de novembro de 203, e que estabelece o Sistema Brasileiro de TV Digital, traz alguns elementos relevantes na compreensão do que o Ministério das Comunicações (que liderará os trabalhos a serem realizados nos próximos 12 meses) espera. Primeiramente, trata-se de um sistema destinado à transmissão digital terrestre e aberta (sem referência à TV paga, portanto), que também servirá à recepção por parabólicas convencionais. A exposição de motivos está disponível no site do Minicom (www.mc.gov.br).
O documento ressalta o entusiasmo que, segundo o Minicom, se verifica nos meios acadêmicos e centros de pesquisa e desenvolvimento. O SBTVD busca agregar, segundo a exposição de motivos, a produção científica já acumulada.
O Minicom ressalta ainda o papel da TV digital no sentido de democratizar o "acesso à informação promovendo as inclusões digital e social"; de integrar "sinais digitais de diversas naturezas (além de áudio e vídeo), principalmente aqueles baseados em interatividade"; de possibilitar à "exploradora de serviço de radiodifusão de sons e imagens ofertar conteúdo de programação com diversos sinais simultâneos de imagem e de áudio, cuja seleção caberá a cada usuário; e da melhoria qualidade de vídeo e de áudio, sem referência direta ao termo alta definição.
A exposição de motivos ressalta que os demais padrões desenvolvidos no mundo atendeu às necessidades de suas respectivas áreas de origem, e que o padrão brasileiro de TV digital deve atender aos "efetivos requisitos de nossa sociedade, considerando o perfil de renda da população e as possibilidades abertas pela interatividade". Na visão do Minicom, "a televisão digital não é apenas uma evolução tecnológica da televisão analógica, mas uma nova plataforma de comunicação, cujos impactos na sociedade ainda estão se delineando".
Apesar desta postura, a exposição de motivos diz que não serão necessariamente excluído, de antemão, a possibilidade de se selecionar algum dos sistemas estrangeiros hoje disponíveis, "caso atenda aos interesses sociais e econômicos do País".
HDTV não é citada
O SBTVD deve oferecer interatividade, baixo custo e robustez na recepção, segundo o Minicom, para garantir que "mesmo aqueles que hoje dispõem de um aparelho modesto, com condições precárias de recepção, não sejam privados desta importante forma de entretenimento e difusão cultural". Mas a exposição de motivos fala também que o sistema deve ser flexível para que "as emissoras possam escolher esquemas de programação e modelos de negócio de acordo com a conveniência de cada uma, especialmente quanto à regionalização, inclusive favorecendo adaptações e evoluções ao longo do tempo". O Minicom também expõe preocupação de disponibilizar a participação dos países latino-americanos "no desenvolvimento do SBTVD". As pesquisas devem levar em conta o aproveitamento do parque instalado de 54 milhões de receptores analógicos, diz a exposição de motivos. "A quem quiser aderir à recepção digital e não desejar, ou não puder, adquirir o aparelho correspondente, deverá ser dada a oportunidade de vir a utilizar uma unidade conversora, de baixo custo".
Na expectativa do Minicom, a implantação do SBTVD "ampliará significativamente o número de canais de TV aberta e propiciará o desenvolvimento de novos negócios multimídia, o que certamente contribuirá para o incremento da competição no setor".
